O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 26, o julgamento que amplia as obrigações das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários na internet.
Após 12 sessões, os ministros firmaram os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo. Ficou definido que, como regra geral, as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas. Nos casos de crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), permanece a sistemática atual, de obrigação de remoção apenas por ordem judicial.
