POR GABRIEL ALBANÊS
O mundo se reorienta para a primazia da realidade fática do poder – o conceito de “Macht”, de Nietzsche -, com o Direito Internacional exercendo um papel de balizador, não mais de regulador último.
Aliás, será que ele, o Direito Internacional, vinha mesmo exercendo este papel ininterruptamente desde a fundação da ONU?
Será que a invasão do Tibete pela China, em 1949, não violou seus postulados, também?! E a invasão empreendida pela União Soviética à Hungria, em 1956, para esmagar a revolta popular dos húngaros contra o comunismo? Temos também os tanques soviéticos rolando sobre Praga, em 68, a Invasão do Afeganistão, em 79… Foi uma potência projetando seu poder em sua esfera de influência, mas não vejo aqueles que se tornaram – da noite para o dia – luminares do Direito Internacional recordando os exemplos.
A força nunca desapareceu do cenário internacional; ela foi contida pelo arcabouço legal oriundo do Pós-Guerra (e por uma nova arma chamada bomba atômica, arrisco dizer). A Lei Internacional estabeleceu um padrão de comportamento para os Estados, mas o que nunca morreu foi o conceito de “Razão de Estado”, ou a projeção de poder (seja através do poder duro ou do brando).
O que ocorreu na Venezuela mostra que o que já ocorria em menor grau desde a formação do Sistema ONU, agora caminha para ser o novo normal (ou, arrisco, a retomada do que historicamente foi o normal no âmbito das relações internacionais desde Vestfália até 1945), com a nuance de, é claro, agora existir um Direito Internacional.
O que ocorre, na atual conjuntura, é que há uma inversão de polos: o Poder, sua projeção e as esferas de influência passam ao primeiro plano, ao passo que o Direito Internacional será fornecedor de balizadores mínimos para evitar catástrofes. Ele está lá, ele “segura” a estrutura; ele não deixa que a projeção de poder extrapole para cenas absurdas comuns no século XIX.
Ao olharmos o que ocorreu hoje, devemos ser frios e primar pela realidade objetiva: o povo venezuelano, com a maior diáspora de refugiados na história recente (8 milhões), faminto e oprimido, foi libertado de uma ditadura assassina, mancomunada com o tráfico internacional de drogas e atroz, porque os EUA têm força e projeção de poder para tal.
E, é claro, os Estados Unidos têm seus interesses de igual modo. Mas também não os têm a China, com sua iniciativa do “Belt and Road”? Ou somos iludidos e pensamos que eles levam infraestrutura e indústria à África a troco de nada, por caridade angelical?
É tempo de deixarmos a utopia do positivado levado ao paroxismo e abraçarmos as realidades de um sistema em transição para a ação e para a realidade do fato!
Insistir numa “política externa independente” é ficar à deriva num mundo em que os países passam a se alinhar por interesses e intenções, não por “fraternidade ideológica” ou regionalismos imprevidentes.
E, se for para se aliar, que seja com quem defende a liberdade humana para além de formalidades que mascaram o apreço e apoio a governos que impõe miséria a seu próprio povo.
Oito milhões de refugiados venezuelanos estão em júbilo por poderem, em breve, voltar para sua pátria-mãe. Dezenas de milhões na Venezuela sonham com a reconstrução de seu país. O Direito Internacional falhou em sancionar o ditador; a força da Razão de Estado, da segurança hemisférica e da projeção de poder, não.
Que saibamos discernir e ter sabedoria para navegar nos mares das novas e complexas realidades internacionais que se desenham; na natureza, os animais que não se adaptam, perdem sua relevância e sofrem consequências; não é diferente nas relações entre os países.
