Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado entendeu que declarações em podcast ultrapassaram a liberdade de expressão ao disseminar discurso de ódio e intolerância religiosa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o ex-deputado estadual cassado Arthur Moledo do Val (“Mamãe Falei”) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos e à realização de uma retratação pública por declarações discriminatórias contra a comunidade muçulmana. A decisão foi proferida na terça-feira (22) pela 3ª Câmara de Direito Privado, ao reformar em grau de recurso a sentença de primeira instância que havia julgado a ação improcedente. Cabe recurso.
A ação civil pública foi movida pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji). No processo, a entidade apontou que, durante uma transmissão no canal “Red Cast”, no YouTube, Arthur do Val defendeu o fechamento de fronteiras com viés cultural e usou termos pejorativos para associar muçulmanos a uma suposta “jihad demográfica”, afirmando que eles deveriam “ir para a p***” e ser expulsos do país. O relator do caso, desembargador Mario Chiuvite Junior, destacou em seu voto que o ex-parlamentar persistiu com as falas mesmo após ser advertido por interlocutores no estúdio, o que demonstrou a clara intenção de disseminar preconceito e preconizar a exclusão de um grupo religioso.
Pela decisão colegiada, o valor da indenização de R$ 30 mil será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Além do montante financeiro, Arthur do Val terá o prazo de 10 dias após o trânsito em julgado para publicar uma retratação pública na internet, sob pena de multa única de R$ 15 mil. O ex-deputado também enfrenta desdobramentos na esfera criminal: em agosto, ele foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por incitação ao crime após defender, em seu canal do YouTube, a morte de investigados por lavagem de dinheiro na Faria Lima. O espaço para manifestação da defesa de Arthur do Val permanece aberto.
