Decreto define limite de duas horas por vaga, tolerância de 15 minutos, diferentes formas de pagamento e fiscalização municipal; sistema depende de licitação antes de entrar em funcionamento
Por Gabrielle Tricanico | CIDADES | SÃO SEBASTIÃO
A Prefeitura de São Sebastião regulamentou o novo modelo de estacionamento rotativo na região central do município. O Decreto nº 10.183/2026 estabelece as regras da futura Zona Azul, que terá tarifa de R$ 2,50 por hora para automóveis e R$ 1,50 para motocicletas, além de limite máximo de duas horas de permanência na mesma vaga.
Apesar da regulamentação, a cobrança ainda não começou. A implantação depende da realização de licitação, contratação da empresa concessionária, instalação dos equipamentos, demarcação e sinalização das vagas e divulgação das orientações aos motoristas.
A medida tem impacto direto principalmente para moradores, trabalhadores, comerciantes e turistas que circulam pelo Centro de São Sebastião. A proposta da administração municipal é aumentar a rotatividade das vagas em uma área que concentra comércio, serviços e equipamentos públicos.
O prefeito Reinaldinho Moreira afirma que a falta de circulação das vagas dificulta o acesso de quem precisa chegar ao Centro e também interfere na atividade comercial. Segundo ele, o estacionamento rotativo deverá funcionar como instrumento de organização do espaço público, com tecnologia, transparência e fiscalização.
Como será a cobrança
Quando o sistema estiver efetivamente implantado, os automóveis pagarão R$ 2,50 por hora e as motocicletas, R$ 1,50 por hora. Para veículos de carga, a tarifa prevista é de R$ 5. Já os veículos elétricos em processo de recarga terão cobrança de R$ 12,50 pelo período de uma hora.
O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Um dos pontos importantes para o motorista é a tolerância de 15 minutos para pagamento e ativação do tíquete. Já o período máximo de permanência na mesma vaga será de duas horas. A limitação busca impedir que uma mesma vaga permaneça ocupada durante grande parte do dia e ampliar a circulação de veículos.
Motorista poderá regularizar situação antes de eventual multa
O decreto também cria um procedimento de regularização. Quando for constatada uma situação que permita correção, o motorista receberá um aviso informativo, que não terá caráter de multa.
A partir desse aviso, haverá prazo de cinco dias úteis para regularização por meio da chamada Tarifa de Pós-Utilização (TPU), cujo valor corresponderá a dez horas da tarifa aplicável à categoria do veículo.
Outro ponto relevante é que o não pagamento da TPU não significará aplicação automática de multa nem remoção imediata do veículo. Uma eventual penalidade dependerá da atuação da autoridade municipal de trânsito, de acordo com a legislação.
A concessionária poderá monitorar a ocupação das vagas, mas não poderá multar, remover veículos nem exercer poder de polícia. Essas atribuições continuarão sob responsabilidade do município e dos agentes competentes.
PIX, cartão, aplicativo e dinheiro
O futuro sistema deverá disponibilizar diferentes alternativas de pagamento. Estão previstas opções por PIX, cartões, aplicativo, site, assistente virtual, dinheiro e pontos de venda autorizados.
A previsão de canais físicos é importante especialmente para usuários que não possuem smartphone, acesso constante à internet ou familiaridade com aplicativos.
A concessionária que assumir a operação será responsável pelos custos de implantação, funcionamento, manutenção e atendimento aos usuários. A Secretaria de Segurança Urbana permanecerá responsável pelo planejamento, controle e fiscalização.
A movimentação financeira também deverá ser registrada eletronicamente, permitindo que o município acompanhe a arrecadação e realize auditorias sobre a operação.
Idosos, pessoas com deficiência e moradores
As vagas destinadas a pessoas idosas e pessoas com deficiência continuarão existindo de acordo com as regras nacionais de trânsito.
Também estão previstas isenções para veículos oficiais e ambulâncias. Veículos estacionados diante de farmácias e drogarias poderão permanecer pelo período máximo de 15 minutos dentro das condições estabelecidas.
Moradores de imóveis sem garagem também poderão ter isenção, desde que atendam aos critérios de credenciamento definidos pelo município. Por isso, os residentes da área abrangida deverão acompanhar as futuras orientações da Prefeitura sobre documentação e procedimento para obtenção do benefício.
A Praça de Eventos da Rua da Praia ficará integralmente fora da área de cobrança.
O que muda para o Centro de São Sebastião
Mais do que uma nova cobrança, a implantação da Zona Azul altera a dinâmica de utilização do espaço viário em uma das áreas de maior circulação de São Sebastião.
Para o comércio, a expectativa é que a limitação do tempo de permanência aumente a disponibilidade de vagas ao longo do dia e facilite a chegada de consumidores. Para os motoristas, entretanto, a mudança exigirá atenção ao horário, ao limite de duas horas e à correta ativação do estacionamento.
A regulamentação é apenas a primeira etapa. Até que a licitação seja concluída e o sistema esteja instalado, sinalizado e oficialmente anunciado pela Prefeitura, os novos valores não estarão em vigor.
SERVIÇO — COMO FUNCIONARÁ A ZONA AZUL
- Automóveis: R$ 2,50 por hora
- Motocicletas: R$ 1,50 por hora
- Veículos de carga: R$ 5
- Veículos elétricos em recarga: R$ 12,50 por uma hora
- Segunda a sexta-feira: 8h às 18h
- Sábados: 8h às 13h
- Tolerância para ativar o tíquete: 15 minutos
- Permanência máxima na mesma vaga: 2 horas
- Praça de Eventos da Rua da Praia: fora da cobrança
- Início da cobrança: ainda sem data; depende da licitação e implantação do sistema
