_Entidades e representantes da sociedade civil podem participar da composição do órgão que atuará na proteção e no bem-estar dos animais
_
Por Thalyta Andrâde | Jacareí
A Prefeitura de Jacareí prorrogou até 8 de setembro o prazo para inscrição de entidades e representantes da sociedade civil interessados em integrar o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e busca ampliar a participação da sociedade na construção de políticas públicas voltadas à proteção animal.
As inscrições podem ser feitas pelo Atende Bem On-line, ou presencialmente na Praça dos Três Poderes, 73, Centro.
O Conselho terá entre suas atribuições propor, acompanhar e fiscalizar campanhas e ações relacionadas à conscientização, prevenção de maus-tratos, adoção responsável e outros temas ligados à proteção e ao bem-estar dos animais.
As vagas destinadas à sociedade civil serão distribuídas entre diferentes segmentos. Serão duas vagas para médicos veterinários com vínculo ou parceria com ações de proteção animal; uma para representante de ONG, OSC ou associação de proteção animal legalmente constituída; uma para protetor independente de animais; e uma para advogado que represente a causa animal junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cada segmento deverá indicar um representante titular e um suplente. Os participantes deverão comprovar residência em Jacareí e cada candidato poderá concorrer a apenas uma vaga, não sendo permitida a inscrição em mais de um segmento.
A Prefeitura terá cinco representantes no Conselho, que serão designados pelo chefe do Poder Executivo. A Comissão Eleitoral será formada por dois representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e um representante da Procuradoria Geral do Município.
