Desembargador do TJ-SP acolhe argumento da defesa sobre possível violação ao contraditório no processo administrativo; medida impede, por enquanto, os efeitos da demissão e caso ainda será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA E JUSTIÇA | SÃO PAULO
A decisão do Governo do Estado de São Paulo de demitir o deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil sofreu uma reviravolta poucas horas depois de ser publicada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar suspendendo os efeitos da demissão. A decisão foi proferida pelo desembargador Álvaro Torres Júnior após pedido apresentado pela defesa do parlamentar.
Na prática, a medida judicial interrompe os efeitos do ato administrativo que determinou a demissão de Da Cunha. A decisão, entretanto, é provisória e não representa uma absolvição do deputado nas acusações analisadas administrativamente.
O que levou a Justiça a suspender a demissão
O ponto central da disputa está na regularidade do processo administrativo disciplinar que resultou na punição.
A defesa argumentou que novos elementos teriam sido incorporados ao processo depois da fase de instrução, sem que Da Cunha tivesse nova oportunidade de se manifestar. A alegação é de possível violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
Ao analisar o pedido, o desembargador determinou a suspensão da penalidade enquanto a controvérsia é examinada pelo Judiciário.
A reviravolta ocorreu no mesmo dia em que a demissão havia sido publicada no Diário Oficial do Estado. O Governo de São Paulo havia considerado procedentes acusações apuradas no processo administrativo e aplicado a penalidade de demissão ao delegado.
Processo envolve atuação de Da Cunha na Polícia Civil
As acusações estão relacionadas ao período em que Da Cunha exercia funções na Polícia Civil paulista e à exposição de operações policiais nas redes sociais.
Entre os pontos investigados está uma ocorrência envolvendo o resgate de uma vítima de sequestro. A apuração administrativa analisou a suspeita de que parte da ação teria sido reproduzida para a gravação e posterior divulgação de imagens.
Da Cunha contesta as acusações e questiona judicialmente a legalidade do procedimento utilizado para fundamentar sua demissão.
O caso também ganhou repercussão política porque Da Cunha atualmente exerce mandato de deputado federal. A disputa judicial não interfere diretamente em seu mandato na Câmara dos Deputados, mas trata de seu vínculo funcional com a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Reversão ainda é provisória
Apesar da suspensão, juridicamente o caso ainda está longe de um desfecho definitivo.
A liminar não anula definitivamente a demissão nem encerra o processo administrativo. A decisão ainda deverá ser submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Até que haja uma decisão definitiva, a determinação judicial impede que a demissão produza seus efeitos.
O episódio abre uma nova etapa na disputa envolvendo Da Cunha e o Governo do Estado. Depois da decisão administrativa pela punição máxima, o debate passa agora ao Judiciário, que deverá avaliar se todas as garantias legais de defesa foram respeitadas durante o processo.
SEO: Delegado Da Cunha, demissão Delegado Da Cunha, Justiça suspende demissão, Governo do Estado de São Paulo, TJ-SP, Polícia Civil de São Paulo, Carlos Alberto Da Cunha, decisão judicial, deputado federal.
