Legaliza Diadema permite pagamento de dívidas municipais à vista, parcelado ou em até 18 vezes no cartão de crédito
A Prefeitura de Diadema criou o Legaliza Diadema, programa de regularização de débitos municipais que oferece condições especiais para contribuintes colocarem as contas em dia. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e prevê descontos de até 100% sobre multas e juros, além de opções de parcelamento.
O programa contempla créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive débitos de parcelamentos anteriores que não foram quitados. Podem ser regularizados valores vencidos até 30 de junho de 2026, com exceção das multas de trânsito.
Para pagamentos diretamente com a Prefeitura, o contribuinte poderá parcelar a dívida em até 12 vezes. Quem optar pelo pagamento à vista ou em duas ou três parcelas terá redução de 100% das multas e juros. Para acordos de quatro a seis parcelas, o desconto será de 90%, enquanto parcelamentos de sete a 12 vezes terão redução de 80%.
Outra possibilidade é o pagamento com cartão de crédito, que poderá ser dividido em até 18 parcelas. Nessa modalidade, o município recebe o valor à vista, enquanto o contribuinte ganha uma alternativa para distribuir o pagamento da dívida.
O Legaliza Diadema também prevê uma redução temporária da alíquota do ITBI, que passa de 2,5% para 1,5%. A medida terá validade de 120 dias a partir do início da vigência da lei.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca facilitar a regularização de moradores e empresas e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos. A consulta dos débitos e a simulação das condições de pagamento podem ser feitas pelo portal da Prefeitura, além da Central de Atendimento e do Poupatempo.
