Prefeitos e secretários de Finanças do Grande ABC e da Baixada Santista se reúnem nesta terça-feira (11), em Santo André, para discutir como o novo sistema tributário poderá afetar arrecadação, investimentos e capacidade financeira das cidades.
Por Gabrielle Tricanico | Grande ABC | Santo André
A implementação da Reforma Tributária e seus efeitos sobre os cofres municipais entram no centro da agenda política e econômica do Grande ABC nesta terça-feira (11). Prefeitos e secretários municipais de Finanças e Fazenda da região e da Baixada Santista participam da segunda edição do encontro “Reforma Tributária: estratégia para o futuro das Cidades”, promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O evento será realizado das 8h30 às 12h, na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em Santo André, e pretende avançar sobre uma questão decisiva para os municípios: como as mudanças na tributação do consumo vão alterar a distribuição das receitas entre as cidades brasileiras nos próximos anos.
Para o Grande ABC, uma das regiões economicamente mais importantes e industrializadas do país, o assunto ganha dimensão estratégica. Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra possuem estruturas econômicas diferentes e, consequentemente, diferentes níveis de dependência das receitas tributárias.
Mudança do ISS e ICMS transforma lógica da arrecadação
Um dos principais pontos da Reforma Tributária é a substituição gradual de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dentro do novo modelo de tributação sobre o consumo.
A mudança é especialmente relevante para as prefeituras porque o ISS representa uma importante fonte de receita própria para muitos municípios.
Além da substituição dos atuais impostos, o novo sistema muda progressivamente a lógica da tributação para privilegiar o destino do consumo, ou seja, o local onde o bem ou serviço é efetivamente consumido.
Na prática, a transformação pode alterar a distribuição territorial da arrecadação brasileira.
Cidades que concentram empresas, indústrias, sedes administrativas e grandes prestadores de serviços precisarão acompanhar de perto os efeitos dessa transição. Ao mesmo tempo, municípios com grande população e consumo poderão ganhar importância dentro da nova arquitetura tributária.
Grande ABC terá de planejar próxima década
Para uma região historicamente marcada pela indústria automobilística, metalúrgica, química e petroquímica, mas que nas últimas décadas ampliou significativamente sua economia de serviços, comércio, tecnologia e logística, entender o novo sistema será fundamental para o planejamento das administrações municipais.
A reforma não acontecerá de uma única vez.
O Brasil entrou em 2026 no início do período operacional de transição, enquanto a substituição do sistema atual ocorrerá gradualmente nos próximos anos. Isso significa que as prefeituras terão de conviver com mudanças de regras, adaptações administrativas e novos mecanismos de distribuição de receitas.
O desafio não será apenas tributário. A arrecadação determina diretamente a capacidade das cidades de financiar políticas de saúde, educação, mobilidade, segurança urbana, assistência social, habitação, infraestrutura e manutenção dos serviços públicos.
Uma mudança relevante na receita municipal pode, portanto, atingir diretamente a capacidade de investimento das prefeituras.
Cooperação regional ganha importância
A realização do encontro no Consórcio Intermunicipal Grande ABC também reforça a necessidade de articulação regional.
Embora cada prefeitura tenha suas próprias receitas e despesas, problemas como mobilidade, saúde, desenvolvimento econômico, saneamento, meio ambiente e infraestrutura ultrapassam as fronteiras municipais.
Nesse cenário, uma eventual redistribuição da arrecadação pode influenciar não apenas o orçamento individual das sete cidades, mas também a capacidade de financiar políticas públicas compartilhadas.
A presença de representantes da Baixada Santista amplia essa discussão. O território possui características econômicas próprias, especialmente relacionadas ao Porto de Santos, logística, turismo, indústria e serviços, permitindo comparar como diferentes perfis municipais poderão ser atingidos pelo novo modelo tributário.
Reforma exige preparação das prefeituras
Além dos efeitos sobre a arrecadação, as administrações municipais terão de preparar equipes técnicas, sistemas de tecnologia e planejamento fiscal para a implantação das novas regras.
O debate passa por questões como projeção de receitas, fiscalização, compartilhamento de informações tributárias, funcionamento do IBS e capacidade das prefeituras de se adaptar a uma estrutura nacional mais integrada.
Por isso, a discussão deixou de ser apenas jurídica ou contábil. A Reforma Tributária passa a fazer parte do planejamento estratégico das cidades.
Para o Grande ABC, compreender antecipadamente quem poderá ganhar ou perder receitas e quais setores econômicos serão mais afetados será fundamental para definir políticas de desenvolvimento e investimentos públicos durante o período de transição.
SERVIÇO
2ª edição – Reforma Tributária: estratégia para o futuro das Cidades
Data: terça-feira, 11 de agosto
Horário: das 8h30 às 12h
Local: sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Cidade: Santo André (SP)
Realização: Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP)
Público: prefeitos e representantes das áreas municipais de Finanças e Fazenda do Grande ABC e da Baixada Santista.
