Decreto integra áreas administrativas durante período de contingenciamento financeiro sem extinguir secretarias ou reduzir o atendimento à população.
Por Thalyta Andrâde
A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma nova etapa de reorganização administrativa com a publicação do Decreto nº 2.566/2026. A medida integra o programa Caraguá Mais Eficiente, criado para reduzir despesas administrativas, evitar sobreposição de funções e garantir a continuidade dos serviços públicos durante o período de contingenciamento financeiro.
Segundo a administração municipal, a reorganização promove a unificação administrativa da direção e chefia de secretarias com áreas de atuação relacionadas. A medida é temporária e permanecerá em vigor enquanto durarem as ações previstas no Decreto nº 2.539/2026.
A Prefeitura destacou que não haverá extinção de secretarias, criação de novos órgãos ou alterações na estrutura legal do município. Também não estão previstos cortes no atendimento à população. As competências, cargos, funções e dotações orçamentárias das pastas permanecem preservados.
Na prática, a reorganização busca integrar atividades internas como recursos humanos, compras, tecnologia da informação, logística, patrimônio, almoxarifado e transporte, com o objetivo de reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência da gestão pública.
As unificações envolvem as Secretarias de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento com Tecnologia da Informação e Inovação; Assistência Social com Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso; Turismo com Governo; e Urbanismo com Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.
Os secretários passam a responder simultaneamente pelas áreas unificadas, sem receber remuneração adicional.
O decreto também transfere a gestão administrativa do Conselho Tutelar para a Secretaria de Assistência Social, mantendo preservadas a autonomia funcional e a independência do órgão.
De acordo com o prefeito Mateus Silva, a reorganização busca adequar a administração ao cenário financeiro do município sem comprometer os serviços essenciais. As medidas serão acompanhadas pela Comissão de Acompanhamento do Contingenciamento, responsável por monitorar os resultados e avaliar possíveis ajustes.
O programa Caraguá Mais Eficiente reúne ações voltadas ao controle de gastos, responsabilidade fiscal e modernização da gestão pública, priorizando a manutenção dos serviços prestados à população.
