Prefeitura defende legalidade do projeto, mas Tribunal entende que ainda faltam esclarecimentos sobre impactos urbanos e patrimoniais
Por Gabrielle Tricanico | A Guardiã da Notícia
A disputa em torno do projeto Boulevard São João, apelidado de “Times Square paulistana”, ganhou um novo capítulo. A Justiça de São Paulo decidiu manter a suspensão das obras previstas para o cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, no Centro da capital, impedindo a instalação dos painéis de LED e demais intervenções urbanísticas planejadas para a região.
A decisão foi confirmada pelo desembargador Fausto Seabra, que entendeu ser necessário aguardar a apresentação de informações técnicas complementares antes do avanço do empreendimento. Na avaliação do magistrado, a implantação imediata do projeto pode provocar alterações significativas na paisagem urbana e impactos em bens de interesse histórico, cultural e paisagístico.
A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, sustenta que o projeto foi aprovado após análise de órgãos técnicos como o CONPRESP e a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), além de atender às exigências da Lei Cidade Limpa. O governo municipal também argumenta que a intervenção tem caráter temporário, com duração prevista de 36 meses, e que foram estabelecidas 29 condicionantes para minimizar impactos visuais e viários.
A administração municipal recorreu da decisão e afirma que a liminar inicial teria sido baseada em fundamentos genéricos, sem considerar os estudos e exigências técnicas já cumpridos pelo projeto.
Análise da jornalista Gabrielle Tricanico
Mais do que uma discussão sobre painéis de LED, o caso expõe um embate clássico entre revitalização urbana, preservação histórica e segurança jurídica.
De um lado, a Prefeitura tenta criar um novo polo turístico e econômico inspirado em modelos internacionais, apostando na reocupação do Centro e na atração de investimentos privados. De outro, o Judiciário sinaliza que projetos de grande impacto urbano precisam avançar com extrema cautela, especialmente em uma das áreas mais simbólicas da cidade.
A manutenção da suspensão não representa uma derrota definitiva para a gestão municipal, mas demonstra que os tribunais estão exigindo garantias robustas sobre os efeitos da intervenção antes de autorizar qualquer mudança na paisagem do Centro Histórico.
O recado da Justiça é claro: modernizar é importante, mas sem abrir mão da proteção ao patrimônio, da transparência dos estudos técnicos e da participação dos órgãos de controle.
Agora, a decisão final dependerá da capacidade da Prefeitura de comprovar que os benefícios econômicos e urbanísticos do projeto superam os riscos apontados pelo Judiciário.
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