Sessão ordinária seguida de extraordinária confirma avanço do orçamento anual e amplia benefícios alimentares do funcionalismo
A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou nesta terça-feira (25/11) o Projeto de Lei nº 79/25, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2026, em primeiro turno. As 15 emendas apresentadas foram analisadas individualmente antes da votação. O texto orienta a execução financeira do próximo ano nas áreas de saúde, educação, assistência social, obras e serviços públicos.
No Expediente, os vereadores aprovaram a Moção nº 109/25, de Cássia do PT, com repúdio à Sancetur pelo não comparecimento à CAR do Transporte, e a Moção nº 110/25, de Tato Aguilar, em homenagem a profissionais de saúde e famílias de bebês prematuros no Novembro Roxo. Também foram apreciados 19 requerimentos sobre demandas municipais.
Na 3ª Sessão Extraordinária, passou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/25, da Mesa, acrescentando o art. 75-A à LOM após avaliação de três emendas. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 89/25, do Executivo, que altera as Leis nº 2.386/2017 e nº 2.449/2018 para reajustar o Vale-Alimentação e o Vale-Refeição dos servidores municipais. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 75/25, de autoria da vereadora Dra. Lalá, que cria o programa “Cuidando de Quem Cuida”, com apoio e orientação a mães e pais atípicos.
As sessões foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, site e Facebook oficiais. O segundo turno do orçamento será votado em data prevista no calendário legislativo.
