Decisão cancela o Edital 01/2025 por inconsistências e promete novo edital com correções
A Secretaria Municipal de Educação de Ubatuba anulou o Processo Seletivo Interno para a função de gestor escolar, aberto pelo Edital 01/2025. Em comunicado oficial datado de 24 de novembro, a pasta informa que uma análise técnica e jurídica identificou inconsistências que comprometiam o certame, especialmente na forma de avaliação do projeto pedagógico, o que prejudicaria o pleno exercício do direito de recurso pelos candidatos.
Diante do “vício insanável”, a administração afirma ter exercido o dever de autotutela, com base em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, e determinou a anulação integral do processo. A SME diz que publicará, oportunamente, um novo edital com as devidas correções, a fim de garantir transparência, legalidade e isonomia entre os concorrentes.
O comunicado é assinado pelo secretário municipal de Educação, José Carlos Firme, e reforça que a medida busca preservar a integridade administrativa do procedimento seletivo. Até a publicação do novo cronograma, ficam sem efeito os atos relacionados ao edital cancelado.
