A jornalista Gabrielle Tricanico explica, no Download da Notícia, todos os pontos da votação que sacudiu Brasília: a Câmara dos Deputados aprovou por 370 a 110 o Projeto Antifacção, considerado o movimento mais duro do Congresso na ofensiva contra facções criminosas, milícias e grupos paramilitares.
O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia instrumentos de investigação e determina regras rígidas para líderes de organizações criminosas. As penas podem chegar a 40 anos, com progressão limitada a até 85% da pena, dependendo do caso.
A proposta também estabelece definições para organizações ultraviolentas, crimes ligados ao “novo cangaço”, ataques com explosivos, domínio territorial e uso de drones. Líderes de facção passam a cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
O governo contestou trechos do relatório e apontou risco de descapitalização da Polícia Federal, especialmente na regra que divide os recursos de bens confiscados quando há atuação conjunta de órgãos federais e estaduais.
Mesmo após ajustes, líderes governistas afirmam que fundos estratégicos — como o Fundo Nacional Antidrogas — podem perder receita.
A votação foi marcada por embates intensos. Governo e oposição criticaram propostas diferentes do relator, e a tentativa de equiparar facções a terrorismo foi barrada no plenário.
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