A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29), em segunda votação, o projeto que atualiza a base de cálculo do IPTU a partir de 2026, prevendo um teto de 10% de aumento tanto para imóveis residenciais quanto comerciais. A proposta foi aprovada por 30 votos favoráveis e 19 contrários e segue agora para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto final inclui duas emendas. A primeira estabelece o limite único de 10% para todos os tipos de imóveis — a legislação atual prevê até 15% para imóveis comerciais. A segunda amplia o número de isenções, que deve superar 1 milhão de unidades em toda a cidade.
A Prefeitura defende que a medida tem caráter técnico e busca equilibrar a arrecadação municipal, enquanto parte dos vereadores de oposição questiona o impacto do reajuste no orçamento das famílias paulistanas. O debate também reacendeu discussões sobre a gestão fiscal e a destinação dos recursos provenientes do imposto.
O tema agora depende da decisão do Executivo, que poderá sancionar ou vetar o projeto, total ou parcialmente.
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