Liminar concede parcial liberdade, mas mantém restrições de deslocamento e recolhimento domiciliar
O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu parcialmente ao pedido da defesa do prefeito de São Bernardo, Marcelo de Lima Fernandes, e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica que vinha sendo utilizada como medida cautelar em investigação criminal.
A decisão, publicada nesta terça-feira (16/09), é assinada pelo relator Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal, que aceitou a justificativa da defesa sobre um descumprimento anterior, considerado fortuito e sem dolo por parte do investigado.
Apesar da retirada da tornozeleira, a Justiça manteve a proibição de deixar a comarca e a obrigação de recolhimento domiciliar, seguindo o mesmo entendimento já aplicado a outros réus do processo.
O despacho ainda destacou que permanecem indícios de participação do prefeito em supostas operações irregulares, apontados em decisões anteriores. O processo segue em andamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.
