Após tentativa de operação de crédito de R$ 170 milhões em 2025, Executivo volta a pedir autorização para financiamento via Caixa
A prefeita Flavia Pascoal encaminhou à Câmara Municipal de Ubatuba no último dia de fevereiro o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o município a contratar operação de crédito de até R$ 70 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
O projeto prevê que os recursos sejam destinados à execução de obras públicas, contratação de projetos, serviços e aquisição de equipamentos, conforme consta no texto oficial.
A proposta foi protocolada em 25 de fevereiro de 2026 e solicita tramitação em regime de urgência.
Em setembro de 2025, a prefeita já havia tentado viabilizar uma operação de crédito no valor de R$ 170 milhões, que não avançou. Agora, a nova proposta reduz o montante para R$ 70 milhões.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, os recursos serão aplicados integralmente em obras e serviços de infraestrutura urbana, com observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites de endividamento do município.
O texto autoriza a contratação com ou sem garantia da União e prevê a possibilidade de vinculação de receitas como contragarantia, conforme permitido pela legislação federal.
O projeto agora depende de análise e votação dos vereadores sem data para entrar na pauta.
