Fiscalização no bairro Estufa II identificou 2.028 m² de desmatamento em floresta de restinga
Na manhã desta quarta-feira (27), a Polícia Militar Ambiental realizou uma operação de fiscalização no bairro Estufa II, em Ubatuba, para conter a expansão da ocupação irregular em área de preservação permanente.
As equipes vistoriaram nove pontos já monitorados e desmobilizaram sete edificações não habitadas, somando 231,5 m² de construções irregulares. Em dois imóveis ocupados, não houve demolição, mas foram aplicadas multas, autos de infração e embargo das áreas.
A ação teve caráter preventivo e se baseou no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na Resolução SIMA nº 05/2021, que permitem a demolição imediata como medida cautelar em casos de degradação ambiental. Segundo a corporação, o objetivo é impedir novos danos e possibilitar a recuperação da área.
Durante a fiscalização, foi constatado o desmatamento de 2.028 m² de vegetação nativa, classificada como Floresta Alta de Restinga em estágio médio de regeneração. O bioma Mata Atlântica é protegido pela Lei Federal nº 11.428/2006 e considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal.
“O trabalho não é uma punição, mas uma ação preventiva para garantir que a degradação não avance. Proteger a Mata Atlântica significa proteger a água, o clima e a qualidade de vida de todos”, afirmou o 1º Tenente PM Luan, comandante do Pelotão da Polícia Militar Ambiental em Ubatuba.
As fiscalizações devem continuar no município. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190, com atendimento 24 horas.
