Em plena campanha eleitoral, governador candidato à reeleição e prefeito da capital estarão nesta terça-feira em debate que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha; encontro ocorre em Santana e coloca políticas públicas para mulheres no centro da agenda paulista
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA E DIREITOS DAS MULHERES | SÃO PAULO
O enfrentamento à violência contra a mulher entra nesta terça-feira (25) no centro da agenda pública e política de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), participam do 7º Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica, na zona norte da cidade.
O encontro será realizado a partir das 10h, no Teatro da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas, na Rua Voluntários da Pátria, 547, em Santana.
A edição deste ano traz uma pergunta que traduz um dos principais desafios das políticas públicas voltadas às mulheres: “20 anos da Lei Maria da Penha: a lei protege, mas o que ainda precisamos transformar?”
O seminário reunirá especialistas, profissionais e representantes de diferentes instituições para discutir os avanços conquistados desde a criação da legislação, em 2006, e principalmente as lacunas que ainda permanecem na prevenção da violência doméstica e familiar.
Encontro ganha dimensão política durante campanha eleitoral
A participação de Tarcísio ocorre em um momento particularmente relevante. O governador está em campanha pela reeleição ao Palácio dos Bandeirantes, fazendo com que políticas de proteção às mulheres também passem pelo escrutínio eleitoral.
Ricardo Nunes, por sua vez, tornou-se um dos principais aliados políticos do governador na capital e participa ativamente da articulação em torno da campanha de Tarcísio. Integrantes do MDB ligados à administração municipal também ganharam espaço na organização e mobilização eleitoral do candidato.
A presença dos dois no mesmo evento reforça uma parceria política que vem sendo explorada eleitoralmente, especialmente em São Paulo, maior colégio eleitoral do estado.
Mas a violência contra a mulher exige que o debate ultrapasse a fotografia política e as fronteiras partidárias.
Quem ocupa ou pretende continuar ocupando cargos de comando precisa apresentar resultados, estrutura, orçamento, prevenção e capacidade de resposta para proteger mulheres antes que ameaças e agressões terminem em feminicídio.
Vinte anos depois, Lei Maria da Penha continua sendo colocada à prova
A Lei Maria da Penha completa duas décadas em 2026 como um dos principais instrumentos jurídicos brasileiros de proteção às mulheres.
Mesmo depois dos avanços legais, entretanto, o país continua convivendo com números elevados de violência física, psicológica, sexual, perseguição, ameaças e feminicídios.
O problema também aparece com força em São Paulo.
Dados utilizados em debates legislativos estaduais apontam que São Paulo registrou 270 feminicídios em 2025, maior número desde o início da série histórica em 2018. Em 2024 haviam sido 246 registros.
Os números reforçam uma realidade incômoda: criar legislação é fundamental, mas a existência da lei, isoladamente, não consegue interromper todos os ciclos de violência.
É necessário garantir que a mulher encontre proteção quando decide denunciar.
Isso significa fortalecer delegacias especializadas, agilizar medidas protetivas, integrar forças policiais e Judiciário, ampliar acolhimento, oferecer suporte psicológico e social e criar condições para que vítimas financeiramente dependentes do agressor consigam romper relações violentas.
STF amplia alcance da proteção às mulheres
O seminário acontece ainda poucos dias depois de uma decisão relevante do Supremo Tribunal Federal.
O STF ampliou a interpretação da Lei Maria da Penha para permitir sua aplicação em situações de violência de gênero mesmo quando não existe relação familiar, afetiva ou íntima entre vítima e agressor.
A mudança amplia a possibilidade de proteção em episódios envolvendo, por exemplo, vizinhos, colegas, conhecidos ou desconhecidos, desde que caracterizada situação de violência contra a mulher baseada no gênero.
A discussão mostra como, mesmo duas décadas depois de sua criação, a Lei Maria da Penha continua passando por aperfeiçoamentos para responder às diferentes formas assumidas pela violência.
Mais mulheres procuram os canais de atendimento
Outro dado ajuda a dimensionar a importância do debate.
O Ligue 180 ultrapassou 1 milhão de atendimentos entre janeiro e julho de 2026, aumento expressivo em comparação ao mesmo período do ano anterior.
O crescimento dos contatos não pode ser interpretado automaticamente como aumento proporcional dos casos de violência, porque também pode refletir maior conhecimento sobre o serviço e maior disposição das vítimas para procurar orientação e denunciar.
Ainda assim, o volume demonstra a dimensão da demanda por informação, acolhimento e proteção.
Análise | Gabrielle Tricanico
Há 20 anos, a Lei Maria da Penha transformou a maneira como o Brasil passou a enxergar a violência doméstica. Mas nenhuma mulher deveria precisar morrer para que o Estado perceba que uma ameaça era séria.
Na Guardiã da Notícia, a defesa das mulheres é uma bandeira editorial permanente.
Como jornalista e mulher, considero que enfrentar a violência exige mais do que discursos em datas simbólicas. É necessário cobrar políticas públicas permanentes, estrutura de atendimento, prevenção, fiscalização das medidas protetivas e responsabilização dos agressores.
A violência contra a mulher não pertence à direita, à esquerda ou ao centro. Não pode ser relativizada conforme o partido do agressor, da vítima, do prefeito ou do governador.
Por isso, a presença de Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes no seminário também aumenta a responsabilidade dos dois gestores.
Tarcísio disputa a permanência no comando do maior estado brasileiro. Ricardo Nunes administra a maior cidade do país e ocupa posição relevante na articulação política da campanha do governador.
O momento eleitoral torna legítimo perguntar aos dois: o que São Paulo ainda precisa fazer para que uma mulher ameaçada consiga pedir ajuda antes de se transformar em mais um número nas estatísticas?
É essa resposta — traduzida em políticas públicas, orçamento, atendimento e resultados — que precisa sair dos seminários e chegar às ruas, às periferias, às delegacias, aos hospitais e principalmente às mulheres que vivem diariamente sob ameaça.
A Guardiã continuará acompanhando, cobrando e dando voz às mulheres. Combater a violência não é uma pauta circunstancial. É uma responsabilidade permanente do jornalismo e do poder público.
SERVIÇO
7º Seminário de Enfrentamento à Violência Doméstica
Data: terça-feira, 25 de agosto de 2026
Horário: 10h
Local: Teatro da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 547 – Santana, São Paulo
