Parlamentar perde o vínculo funcional com a corporação após decisão administrativa do governador Tarcísio de Freitas; medida não interfere diretamente no mandato de deputado federal e ainda pode ser submetida ao controle do Judiciário.
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA E SEGURANÇA PÚBLICA | SÃO PAULO
O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 3 de setembro, a demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, conhecido como Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil paulista.
A decisão administrativa foi tomada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) após a análise de processo disciplinar que tramitava dentro da estrutura estadual. A punição aplicada foi a de demissão a bem do serviço público.
A medida, entretanto, não necessariamente representa o último capítulo do caso. Como ocorre com atos administrativos dessa natureza, a decisão pode ser questionada perante o Poder Judiciário pela defesa do parlamentar. Nesse cenário, caberá à Justiça avaliar eventuais argumentos relacionados à legalidade do procedimento, ao direito de defesa, à proporcionalidade da sanção e aos demais aspectos jurídicos que venham a ser apresentados.
Isso significa que é necessário distinguir duas situações: a demissão é uma decisão administrativa vigente do Governo de São Paulo; uma eventual anulação, suspensão ou reversão dependerá de decisão judicial ou de outro instrumento jurídico cabível.
Processo envolve episódio ocorrido em 2020
Segundo informações divulgadas sobre o processo, a decisão está relacionada a uma ocorrência de julho de 2020, envolvendo o resgate de uma vítima de sequestro na zona leste da capital.
A apuração administrativa questionou a realização de uma reconstituição da ocorrência diante de câmeras utilizadas para produção de conteúdo. Da Cunha admitiu posteriormente que houve uma reprodução simulada, mas sustentou que a iniciativa tinha finalidade investigativa. A versão e as circunstâncias do episódio passaram a ser analisadas administrativamente.
O caso também precisa ser diferenciado de outros procedimentos disciplinares enfrentados pelo parlamentar. Em processos anteriores, recomendações de demissão feitas no âmbito da Polícia Civil não resultaram na aplicação da pena máxima. Em um deles, segundo informações divulgadas anteriormente, a punição teria sido convertida em suspensão; em outro, teria ocorrido absolvição.
Esse histórico ajuda a explicar por que a situação jurídica de Da Cunha passou por diferentes avaliações administrativas ao longo dos últimos anos.
Mandato de deputado federal não é atingido pela decisão
Outro ponto importante é que a decisão do Governo de São Paulo alcança o vínculo de Da Cunha com a Polícia Civil, e não seu mandato na Câmara dos Deputados.
O parlamentar estava afastado das atividades policiais justamente para exercer o mandato federal. Portanto, a publicação desta quinta-feira não representa cassação ou perda automática de sua cadeira no Congresso Nacional.
A repercussão política, porém, é inevitável. A decisão ocorre em pleno período eleitoral de 2026, quando Da Cunha busca permanecer na Câmara dos Deputados.
Caso ainda pode ganhar novos capítulos
Do ponto de vista jurídico, a publicação do ato encerra a etapa administrativa que resultou na aplicação da penalidade, mas não impede que sua legalidade seja submetida ao Judiciário.
Por isso, A Guardiã da Notícia acompanha o caso sem antecipar o resultado de uma eventual disputa judicial. Caso a defesa decida recorrer, serão os argumentos apresentados e as futuras decisões judiciais que determinarão se a demissão será mantida, suspensa ou eventualmente anulada.
A Guardiã da Notícia mantém espaço aberto para manifestação do deputado federal Delegado Da Cunha e de sua defesa, assim como do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria da Segurança Pública. Eventuais posicionamentos serão incorporados à reportagem, garantindo o contraditório e a atualização permanente das informações.
