O Procon de Suzano está orientando pais e responsáveis sobre os cuidados durante a compra de materiais escolares para o início do novo ano letivo.
Com o envio das listas pelas unidades de ensino, o órgão alerta que as escolas só podem exigir itens de uso exclusivamente didático e individual, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de reforçar o direito das famílias de pesquisar preços e marcas livremente.
De acordo com a diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, a legislação permite apenas a solicitação de materiais que serão utilizados diretamente pelo aluno em sala de aula. “As escolas podem exigir apenas materiais de uso didático, individuais para cada aluno. Itens de uso coletivo ou administrativo não podem ser incluídos na lista, e os pais têm o direito de contestar essas solicitações”, explicou.
Em situações de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ou para registro de denúncias relacionadas à compra de materiais escolares, a população pode procurar o Procon de Suzano, que atende na rua Baruel, 126, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O atendimento também pode ser por meio do telefone (11) 4744-7322.
