Nove dos 18 veículos adquiridos com recursos federais estão fora de operação. MPF aponta descumprimento de decisão judicial e alerta para impactos no atendimento de urgência de Sorocaba e municípios da região.
Por Gabrielle Tricanico | SAÚDE PÚBLICA | SOROCABA
A situação da frota de ambulâncias de Sorocaba ganhou dimensão regional e chegou novamente à Justiça Federal. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a aplicação de multa diária de R$ 5 mil contra o município pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a recuperação de nove ambulâncias que permanecem fora de operação.
Sorocaba possui 18 ambulâncias adquiridas com recursos federais, mas nove estavam inoperantes. A apuração do MPF teve início em julho de 2025 e identificou veículos parados desde o ano anterior, inclusive por problemas que envolveriam reparos como substituição de baterias, freios e pneus.
Justiça havia dado 30 dias para recuperação
Em junho de 2026, uma decisão liminar determinou que a Prefeitura recolocasse as ambulâncias em funcionamento no prazo de 30 dias. De acordo com o MPF, a determinação não foi cumprida. A decisão também estabeleceu a regularização das apólices de seguro da frota.
Diante do descumprimento apontado, o Ministério Público Federal requereu multa de R$ 5 mil por dia contra o município. O órgão também pediu que o prefeito e os secretários municipais de Saúde e Administração sejam responsabilizados com R$ 1 mil por dia de inatividade dos veículos.
Os valores fazem parte de um pedido apresentado pelo MPF à Justiça. Portanto, é importante diferenciar o requerimento do Ministério Público de uma eventual responsabilização definitiva dos gestores, que depende da análise judicial.
Problema ultrapassa os limites de Sorocaba
A dimensão regional é um dos principais pontos do caso. Segundo o MPF, a Prefeitura argumentou que as nove ambulâncias em funcionamento seriam suficientes para atender os cerca de 720 mil habitantes de Sorocaba.
O Ministério Público contesta esse entendimento ao destacar que Sorocaba exerce papel de referência regional na área da saúde e concentra serviços utilizados também por moradores de dezenas de municípios do entorno.
A redução da frota pode atingir tanto o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) quanto o transporte de pacientes graves dentro da rede regional. A discussão, portanto, não envolve apenas a manutenção de veículos públicos, mas a capacidade operacional de uma estrutura responsável pelo deslocamento de pacientes em situações de urgência e emergência.
MPF relata tentativa de acordo antes da ação
Antes de levar a questão à Justiça, o MPF afirma ter proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com medidas destinadas a acelerar os reparos e facilitar a substituição de peças de desgaste rápido.
Segundo o órgão, a administração municipal não aderiu ao acordo e sustentou que a paralisação dos veículos seria momentânea.
No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público também pretende que Sorocaba seja obrigada a manter os 18 veículos em condições de conservação e circulação, estabelecendo prazo para futuros reparos e possibilidade de aplicação de novas multas em caso de descumprimento.
ANÁLISE | A GUARDIÃ DA NOTÍCIA
O caso coloca em discussão não apenas quantas ambulâncias Sorocaba possui, mas quantas efetivamente estão disponíveis para atender a população.
Quando metade de uma frota adquirida com recursos públicos permanece indisponível, o impacto precisa ser analisado sob três aspectos: manutenção do patrimônio, planejamento da rede de saúde e capacidade de resposta em situações de emergência.
A questão ganha ainda mais peso por Sorocaba funcionar como polo regional de atendimento. Uma eventual redução da capacidade de transporte de pacientes pode produzir reflexos que ultrapassam os limites do município.
Por outro lado, o pedido de multa apresentado pelo MPF ainda está sujeito à análise da Justiça. A eventual responsabilização dos gestores e a incidência dos valores dependerão das decisões tomadas no processo.
