Ex-prefeito, que nega integrar a facção, poderá disputar uma vaga de deputado federal pelo Republicanos após decisão por 3 votos a 2; julgamento coloca a região oeste da Grande São Paulo no centro do debate sobre elegibilidade, presunção de inocência e combate à influência do crime organizado nas eleições.
Por Gabrielle Tricanico | ELEIÇÕES 2026 | GRANDE SÃO PAULO
A candidatura de Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes, na região oeste da Grande São Paulo, foi autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Por 3 votos a 2, a Corte rejeitou a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e permitiu que o político concorra a deputado federal nas eleições de 2026.
O julgamento chama atenção não apenas pela votação apertada, mas pelo fundamento da contestação. O Ministério Público Eleitoral buscava impedir o registro citando acusações de vínculos de Ney Santos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O ex-prefeito nega ter ligação com a organização criminosa.
A relatora, juíza Danyelle Galvão, votou contra a impugnação. Ela foi acompanhada pelos juízes Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti. Mairan Maia Júnior e Roberto Maia apresentaram votos divergentes. A juíza Fernanda Massad declarou suspeição.
O ponto central da decisão
Um dos elementos considerados no julgamento foi a situação jurídica atual do candidato. De acordo com as informações apresentadas no processo, a inelegibilidade decorrente de uma condenação anterior por abuso de poder econômico terminou em 2024.
Já a acusação envolvendo organização criminosa e lavagem de dinheiro permanece em fase de instrução. Portanto, é importante diferenciar a existência de uma acusação judicial de uma condenação definitiva.
O processo colocou em discussão uma questão que ultrapassa a candidatura de Ney Santos: até que ponto acusações de vínculos com organizações criminosas, sem uma condenação que produza inelegibilidade, podem impedir preventivamente uma candidatura.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a situação jurídica analisada não era suficiente para barrar o registro. Os votos divergentes apresentaram interpretação diferente sobre os elementos que deveriam ser considerados pela Justiça Eleitoral.
Embu das Artes entra no centro do tabuleiro eleitoral
A decisão tem impacto direto na política da região oeste da Grande São Paulo. Ney Santos administrou Embu das Artes entre 2017 e 2024 e construiu um grupo político com presença regional.
Em 2024, seu grupo conseguiu eleger Hugo Prado (Republicanos) para a Prefeitura de Embu das Artes. Agora, com o registro autorizado pelo TRE-SP, Ney entra na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados.
A candidatura federal amplia a importância eleitoral de Embu das Artes porque uma eventual votação expressiva na cidade e nos municípios próximos pode transformar a região em uma das principais bases eleitorais do candidato.
Análise | A Guardiã da Notícia
A decisão do TRE-SP precisa ser compreendida em duas dimensões distintas.
Na primeira, eleitoral, Ney Santos obteve uma decisão favorável e está autorizado, neste estágio do processo, a disputar a eleição para deputado federal.
Na segunda, criminal, o julgamento eleitoral não representa uma declaração de que as acusações mencionadas contra o ex-prefeito sejam verdadeiras ou falsas. A discussão no TRE-SP estava concentrada na existência — ou não — de impedimento jurídico para o registro da candidatura.
Essa diferença será fundamental durante a campanha. De um lado, Ney Santos poderá apresentar a autorização da Justiça Eleitoral como elemento jurídico para sustentar sua permanência na disputa. Do outro, seus processos e as acusações apresentadas pelo Ministério Público tendem a continuar no debate público e eleitoral.
O placar apertado de 3 votos a 2 também demonstra que houve divergência dentro da própria Corte sobre o caso.
Para Embu das Artes e a região oeste da Grande São Paulo, a decisão aumenta o peso da disputa proporcional. Um ex-prefeito com estrutura política municipal passa a disputar votos para Brasília enquanto carrega uma controvérsia judicial que deverá acompanhar sua campanha.
A partir de agora, além da batalha jurídica, começa outra disputa: a das urnas.
