Convênio entre Prefeitura e Ministério Público amplia uso do videomonitoramento da capital para identificar homens que ainda não foram encontrados para receber medidas protetivas
Por Gabrielle Tricanico | CAPITAL | SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo firmaram nesta terça-feira (25) um convênio que amplia o uso do Smart Sampa no enfrentamento à violência contra a mulher. A parceria permitirá incluir no sistema de videomonitoramento da capital as imagens de mais de 2 mil homens apontados como agressores e que ainda não foram localizados para receber a notificação de medidas protetivas determinadas pela Justiça.
Pelo acordo, o Ministério Público fornecerá à Prefeitura as fotografias dos homens que precisam ser encontrados. As imagens serão integradas ao Smart Sampa, que utiliza câmeras espalhadas pela cidade e recursos tecnológicos de identificação para auxiliar as forças de segurança na localização de pessoas de interesse do poder público.
A medida busca enfrentar um dos principais gargalos na efetividade das medidas protetivas: a dificuldade de localizar o agressor para que ele seja formalmente comunicado sobre as restrições impostas pela Justiça. Sem essa notificação, a execução de parte das determinações judiciais pode enfrentar entraves operacionais, especialmente em casos nos quais o suspeito muda de endereço, evita contato com agentes públicos ou não é encontrado nos locais registrados oficialmente.
Com a nova parceria, o município passa a utilizar a estrutura tecnológica já instalada na capital também como ferramenta de apoio ao sistema de proteção às mulheres. Caso uma pessoa cadastrada seja identificada pelas câmeras, as autoridades poderão ser acionadas para dar andamento aos procedimentos previstos no convênio e viabilizar a ciência da medida protetiva.
O acordo também reforça a integração entre órgãos municipais, Ministério Público e estruturas de segurança pública. A proposta é reduzir o tempo entre a concessão da proteção judicial e a localização do agressor, aumentando a capacidade de resposta do poder público em situações consideradas de risco.
A iniciativa ocorre em meio à ampliação do debate sobre a aplicação de tecnologia no combate à violência doméstica e familiar. O uso de videomonitoramento e reconhecimento de imagens pode acelerar buscas e cruzamentos de informações, mas também exige protocolos rigorosos de proteção de dados, critérios claros de inclusão no sistema e mecanismos de conferência para evitar identificações equivocadas.
Além do convênio, a Prefeitura anunciou uma nova campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, com ações voltadas à conscientização, prevenção e divulgação dos canais disponíveis para denúncia e acolhimento.
A violência doméstica permanece como um dos principais desafios das políticas públicas de proteção às mulheres. Medidas protetivas podem determinar, entre outras providências, o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação ou contato com a vítima e restrições de frequência a determinados locais.
Na capital paulista, a utilização do Smart Sampa para essa finalidade acrescenta uma nova frente ao sistema municipal de videomonitoramento. A expectativa do poder público é transformar a rede de câmeras em instrumento não apenas de prevenção e investigação de crimes, mas também de apoio ao cumprimento de decisões judiciais voltadas à proteção de vítimas.
