Prefeito Reinaldinho revoga R$ 44 milhões em decretos e adota medidas de austeridade para reequilibrar as finanças municipais
A gestão do ex-prefeito Felipe Augusto (2017–2024) deixou um rastro de impactos orçamentários e urbanísticos em São Sebastião, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Um dos pontos mais críticos foi a política de desapropriações em série, principalmente nos dois últimos anos de mandato, quando o município destinou R$ 122 milhões à compra de imóveis privados — muitas vezes amparado em decretos de “utilidade pública” sem estudos técnicos, planejamento ou destinação definida.
Nos últimos seis anos, as desapropriações somaram R$ 152,2 milhões.
De acordo com o TCE, o volume de desapropriações a valores muito acima da média de mercado provocou valorização artificial do metro quadrado urbano, gerando distorções na Planta Genérica de Valores do IPTU. O órgão recomendou que a Prefeitura revise a base de cálculo do imposto, diante do desequilíbrio criado pela antiga administração.
O tribunal também apontou ausência de critérios públicos, falta de transparência e uso de recursos extraordinários de royalties do petróleo para aquisições sem finalidade comprovada — valores que deveriam ser aplicados em políticas estruturantes.
Nova gestão adota medidas de contenção
Ao assumir o governo em janeiro de 2025, o atual prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) adotou uma postura oposta. A gestão implementou políticas de austeridade, enxugamento da máquina pública e revogação de mais de R$ 44 milhões em desapropriações consideradas sem interesse público ou justificativa técnica.
O prefeito também determinou auditoria completa nos decretos ainda vigentes e suspendeu gastos não essenciais. “Essa medida impediu que o município continuasse arcando com compromissos financeiros sem propósito definido e preservou a saúde fiscal da Prefeitura”, afirmou Reinaldinho.
Exemplo de desperdício público
Um dos casos mais emblemáticos foi o do antigo Clube Portal da Olaria, desapropriado, demolido e deixado abandonado pela gestão anterior. Segundo o vereador João Paulo Teixeira (PP), o prejuízo pode ultrapassar R$ 11 milhões, valor suficiente para construir uma escola ou unidade de saúde.
Alternativas sustentáveis
Para evitar aumento de tributos e garantir novas fontes de receita, a atual administração propôs a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) — mecanismo que visa cobrar visitantes e destinar os recursos à preservação das praias, trilhas e áreas naturais.
Estudos técnicos internos apontam que a medida é economicamente viável e ambientalmente necessária, garantindo equilíbrio financeiro sem penalizar os moradores.
Parecer do TCE
No parecer relativo às contas de 2024, o TCE recomendou a rejeição integral do balanço da gestão Felipe Augusto, citando impropriedades insanáveis e possível responsabilização por irregularidades orçamentárias. Entre as falhas listadas estão a falta de planejamento nas desapropriações, a omissão na destinação dos imóveis adquiridos e o uso indevido de recursos públicos.
O relatório completo deve ser encaminhado à Câmara Municipal nas próximas semanas, servindo de base para o julgamento político das contas.
Segundo a Prefeitura, a atual administração busca “reconstruir a credibilidade fiscal e urbanística do município, encerrando o ciclo de gastos desordenados e decisões sem respaldo técnico que marcaram os últimos anos da gestão anterior.”
