Pedido mira travessa Antônio Tenório dos Santos; área é classificada como risco muito alto pelo PMRR 2025.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública contra a Fazenda Pública Municipal de São Sebastião para garantir direitos de moradores da Travessa Antônio Tenório dos Santos, no Itatinga. A ação busca suspender ordens de demolição e obrigar o município a executar obras de mitigação de riscos para prevenir novos deslizamentos.
Segundo a petição, a travessa integra o Núcleo Congelado nº 10 do loteamento e é conhecida como Morro do Juramento, área de ocupação consolidada. O PMRR 2025, elaborado com base em relatório do IPT, classifica o local como risco muito alto para escorregamentos e enxurradas. Para o defensor público Filovalter Moreira dos Santos Junior, não há comprovação de urgência que justifique demolições abruptas sem observância dos direitos dos moradores.
A Defensoria requer que a Prefeitura cumpra as medidas do plano municipal:
Remoção de material instável, com retirada de solo e rocha;
Drenagem, incluindo drenos horizontais profundos (DHPs) e canaletas para escoamento;
Contenção, com muro de espera em concreto armado na saída do vale.
Caso a Justiça entenda que a demolição é inadiável, a ACP pede um plano concreto de reassentamento que contemple todas as famílias, conforme legislação federal.
O bairro foi uma das áreas mais atingidas pelas chuvas de fevereiro de 2023, quando São Sebastião registrou mais de 680 mm em 24 horas, o maior volume já medido no País em um único dia. Das 65 mortes, 64 ocorreram no município, concentradas em núcleos socialmente vulneráveis.
A Prefeitura será citada para se manifestar. O processo tramita na Justiça local. A reportagem solicitou posicionamento do Executivo sobre calendário de obras, critérios de demolição e política de reassentamento e atualizará a matéria quando houver resposta.
