Legislativo afirma que relatório sobre contas de 2025 é inicial e que apresentará esclarecimentos após notificação oficial
A Câmara Municipal de São Sebastião se manifestou sobre os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no relatório de fiscalização das contas de 2025.
Em nota, o Legislativo informou que os pontos mencionados constam em um relatório inicial elaborado no âmbito da análise das contas do exercício de 2025 pelo TCE-SP.
A Câmara destacou que o processo segue em tramitação regular na Corte de Contas e que, até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso. Segundo a Casa, também ainda não houve abertura oficial de prazo para manifestação nos autos.
O relatório do TCE aponta falhas em áreas como planejamento orçamentário, transparência, controle interno, recursos humanos, adiantamentos, patrimônio, contratos e envio de informações ao sistema Audesp. O documento também menciona possível incompatibilidade de horários envolvendo agentes políticos que acumulam mandato com cargos públicos.
Na resposta, a Câmara informou que, assim que houver a devida notificação processual, os apontamentos serão analisados pelos setores técnicos e jurídicos competentes para posterior apresentação dos esclarecimentos.
O Legislativo afirmou ainda que a manifestação seguirá os procedimentos previstos pelo TCE-SP e os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A Câmara Municipal de São Sebastião também declarou que mantém compromisso com a legalidade, a transparência e a observância das normas da administração pública, permanecendo à disposição para esclarecimentos institucionais.
