Contribuintes notificados terão prazo de 20 dias para contestar as informações caso discordem da situação cadastral do imóvel.
A Prefeitura de Jacareí vai notificar 25 mil proprietários na segunda etapa da atualização do Cadastro Imobiliário do município.
A medida busca manter os dados dos imóveis atualizados e garantir que o valor do tributo esteja de acordo com as características reais de cada imóvel.
As notificações começaram a ser enviadas pelos Correios no dia 6 de julho para proprietários de imóveis com divergências cadastrais. Segundo a prefeitura, a análise foi feita com imagens aéreas, registros frontais e avaliações técnicas.
Os proprietários notificados receberão uma carta com as informações atualizadas do imóvel, a comparação entre os dados do cadastro e os identificados na análise, além das imagens usadas na atualização. Quem discordar das informações terá 20 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar contestação.
O levantamento pode resultar na revisão da área construída do imóvel e na exclusão de edificações demolidas. Se concordar com as informações, o contribuinte não precisará tomar nenhuma providência.
Caso identifique alguma divergência, poderá apresentar contestação seguindo as orientações da carta.
Segundo a prefeitura, mudanças na área do imóvel que alterem o valor do tributo só terão efeito nos próximos exercícios fiscais.
“A atualização do Cadastro
Imobiliário tem como principal objetivo manter as informações dos imóveis corretas e alinhadas à realidade. Isso garante mais transparência, equidade na tributação e segurança para os contribuintes”, declara o secretário de Finanças, Cláudio Tosetto.
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