Proposta para a rede pública inclui restrições à aparência e expulsão por infrações muito graves; texto ainda está em consulta e provoca críticas sobre os limites da autoridade escolar.
Por Gabrielle Tricanico | INTERNACIONAL | PERU
O governo do Peru colocou a aparência dos estudantes no centro de uma nova política de disciplina escolar. Apresentada pela presidente Keiko Fujimori na segunda-feira (12), a proposta prevê proibir unhas pintadas, maquiagem e cabelos tingidos nas escolas públicas, além de exigir cabelo curto para meninos.
O pacote também estabelece punições para infrações muito graves, com possibilidade de expulsão. A justificativa do Executivo é reforçar a autoridade de professores e diretores e enfrentar a violência no ambiente escolar.
Apesar da repercussão do anúncio, as novas restrições ainda estão em discussão. O Ministério da Educação publicou o projeto de decreto para receber contribuições de entidades públicas, instituições privadas e cidadãos durante 15 dias. A publicação para consulta foi determinada pela Resolução Ministerial nº 613-2026-MINEDU e antecede a definição da norma final.
O que o governo pretende restringir
O controle da apresentação pessoal vai além do esmalte e da tintura. O texto inclui restrições a brincos, piercings, anéis, correntes e pulseiras, além de tatuagens e saias acima dos joelhos. O anúncio também contempla limitações ao uso de equipamentos eletrônicos nas aulas.
Segundo o ministro da Educação, José Antonio Chang, as regras de aparência anunciadas são destinadas à rede pública. As escolas privadas poderão estabelecer seus próprios regulamentos nesse aspecto.
O governo apresenta o conjunto como uma forma de estabelecer limites, responsabilidades e respeito no cotidiano escolar. Ao defender as medidas, Fujimori afirmou que a recuperação da ordem também precisa alcançar as salas de aula.
Expulsão e continuidade dos estudos
A proposta divide as infrações em leves, graves e muito graves, com punições graduais. Entre as condutas mais severas estão violência sexual, extorsão, bullying, discriminação, roubo e porte de armas. O projeto prevê a possibilidade de afastamento definitivo da instituição para situações enquadradas nas regras de maior gravidade.
Entretanto, o governo afirma que a punição não deverá interromper a escolarização. Para estudantes afastados, o desenho apresentado prevê alternativas como aulas híbridas, espaços de reinserção e acompanhamento psicológico.
Esses mecanismos fazem parte da proposta e dependem da regulamentação final para que sua aplicação seja definida. A discussão envolve, portanto, tanto a proteção da comunidade escolar quanto a continuidade dos estudos de alunos submetidos às sanções.
Aparência virou critério de disciplina?
O anúncio provocou reação da oposição. A senadora Ruth Luque criticou a associação entre apresentação pessoal e comportamento, defendendo que o fortalecimento da autoridade docente venha acompanhado de investimento na educação. Ela também questionou a imposição de regras de aparência especificamente à rede pública.
A controvérsia reúne duas dimensões distintas da vida escolar: a resposta a condutas que ameaçam a segurança dos alunos e o controle sobre escolhas individuais, como cabelo, maquiagem e acessórios.
Ao reunir essas medidas em um mesmo pacote, o governo abre uma discussão sobre quais regras contribuem para a convivência e quais critérios devem orientar as punições.
O que acontece agora
Para avaliar os efeitos da política, será necessário acompanhar a versão definitiva, os procedimentos de aplicação e as alternativas oferecidas aos estudantes afastados.
O período de consulta permite que a comunidade educativa apresente críticas e sugestões antes da conclusão do decreto. Professores, famílias, instituições e cidadãos poderão contribuir para o conteúdo que será adotado pelo governo.
Até lá, o Peru discute novas proibições nas escolas públicas; a publicação do projeto não equivale à entrada em vigor de todas as medidas anunciadas.
