Servidora deixa função de chefia na Subprefeitura da Penha, mas permanece no quadro municipal; Controladoria mantém investigação sobre atuação relacionada ao imóvel que desabou na Rua Tequici.
Por Gabrielle Tricanico | CIDADES | SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo exonerou Viviane Rodrigues de Palma do cargo de Chefe de Unidade I da Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Subprefeitura da Penha. A servidora é investigada no âmbito das apurações relacionadas ao prédio que desabou na Rua Tequici, na Penha, Zona Leste da capital, deixando seis pessoas mortas.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município e tem efeito retroativo a 14 de setembro, data em que Viviane já havia sido afastada de suas atividades pela Controladoria-Geral do Município (CGM).
A medida, no entanto, não representa a demissão da servidora do quadro da Prefeitura. Viviane deixa a função de chefia que exercia na Subprefeitura da Penha, mas continua como servidora municipal enquanto os procedimentos administrativos seguem em andamento.
Documento de 2024 está no centro das apurações
Um dos principais pontos investigados envolve um documento de fevereiro de 2024, relacionado à situação do imóvel.
Segundo informações apresentadas pela Prefeitura, Viviane afirmou no documento que a demolição da construção havia sido “efetuada em sua integralidade” e registrou ainda que uma nova edificação estava em andamento no local.
Esse documento ganhou relevância após o desabamento e passou a integrar as apurações destinadas a esclarecer como ocorreu a fiscalização do imóvel, quais procedimentos foram adotados pela administração municipal e se houve falhas durante o acompanhamento da obra.
A investigação deverá estabelecer as responsabilidades individuais. A existência do procedimento administrativo e a exoneração da função de chefia não significam, por si só, uma conclusão de responsabilidade da servidora.
Afastamento foi ampliado para 120 dias
Antes da exoneração da função de chefia, a Controladoria-Geral do Município já havia determinado o afastamento cautelar da servidora.
Inicialmente previsto por 30 dias, o período foi posteriormente ampliado para 120 dias, permitindo a continuidade das apurações sem que Viviane exerça suas funções administrativas durante esse período.
O procurador-geral do Município, Daniel Falcão, afirmou anteriormente que a permanência da servidora na função durante a investigação poderia interferir no andamento dos trabalhos de apuração.
Tragédia coloca fiscalização de obras da Penha no centro do debate
O caso ganhou forte repercussão na Penha e em toda a Zona Leste de São Paulo pela dimensão da tragédia e pelas dúvidas relacionadas aos procedimentos de fiscalização e regularização do imóvel.
Além da investigação sobre as circunstâncias do desabamento, o episódio amplia a discussão sobre a capacidade de fiscalização das subprefeituras em uma região marcada por intenso crescimento imobiliário e grande quantidade de intervenções em imóveis particulares.
A apuração deverá esclarecer a atuação dos responsáveis pela construção, dos profissionais envolvidos e dos agentes públicos que participaram dos procedimentos administrativos referentes ao endereço.
Para os moradores da Penha, o resultado das investigações também deverá responder a uma questão central: como uma construção que possuía registros administrativos relacionados à sua demolição permaneceu no local até o desabamento que terminou com seis mortes?
A Controladoria-Geral do Município mantém o procedimento em andamento. Paralelamente, outras autoridades investigam as circunstâncias da queda e eventuais responsabilidades relacionadas à obra.
Enquanto as investigações prosseguem, a exoneração de Viviane Rodrigues de Palma da chefia da unidade técnica representa uma mudança administrativa dentro da Subprefeitura da Penha, mas não encerra a apuração sobre o caso.
