Força-tarefa do Ministério Público, da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado investiga um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres paulistas. Ao todo, 38 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e no Paraná.
Por Gabrielle Tricanico | São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e com apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, uma ofensiva para desarticular um dos maiores esquemas de fraude tributária já investigados pelo Estado.
A investigação aponta um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões decorrente da utilização de créditos falsos de ICMS, mecanismo que teria permitido a centenas de empresas reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Entre os alvos da operação está o advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia empresarial do país, o NWADV. Buscas foram realizadas em endereços ligados ao empresário e ao escritório. Até o momento, não há denúncia criminal nem condenação, e a defesa pode se manifestar no curso das investigações.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), responsável pela investigação, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários supostos créditos tributários apresentados como instrumentos legítimos de planejamento fiscal. Na prática, conforme a apuração, os créditos não possuíam respaldo legal e eram utilizados para reduzir artificialmente o valor do ICMS devido ao Estado. Em contrapartida, os intermediários recebiam honorários que chegavam a 70% do benefício tributário obtido pelas empresas.
A dimensão da investigação impressiona. Auditores fiscais analisaram quase 10 mil lançamentos fiscais, identificaram mais de 850 empresas sob susp’eita e já lavraram centenas de autos de infração. Somente até esta fase da operação, mais de 750 empresas foram autuadas administrativamente, em um dos maiores levantamentos de irregularidades fiscais dos últimos anos em São Paulo.
As buscas ocorreram em municípios paulistas, como São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. O objetivo é reunir novas provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e apurar possíveis crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e crimes contra a ordem tributária.
Além do impacto direto sobre os cofres públicos, a força-tarefa destaca que a utilização de créditos tributários sem respaldo legal gera concorrência desleal, permitindo que empresas reduzam artificialmente seus custos tributários em relação aos concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais. Para os investigadores, esse tipo de fraude compromete a arrecadação destinada a serviços essenciais e afeta o ambiente de negócios no Estado.
Análise – Gabrielle Tricanico
A Operação Distrato tende a se tornar um dos principais casos de combate à fraude tributária do país em 2026. O valor investigado ultrapassa R$ 3,8 bilhões e coloca no centro da apuração estruturas empresariais sofisticadas, consultorias e escritórios especializados em planejamento tributário.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, o caso poderá abrir um precedente importante para ampliar a fiscalização sobre operações de aproveitamento de créditos tributários em diversos estados brasileiros. As próprias autoridades já admitem que o modelo investigado pode não estar restrito a São Paulo, indicando a possibilidade de novos desdobramentos nacionais. Enquanto isso, todos os investigados permanecem com o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento das investigações.
