Órgão acusa emissora de desinformação e pede indenização de R$ 13,4 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais em uma ação contra a Jovem Pan, pedindo o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora. O órgão afirma que, ao longo de 2022, a rádio “cometeu abusos graves, ao sistematicamente desinformar seus ouvintes e veicular conteúdos que colocaram em risco o regime democrático brasileiro”.
Além do cancelamento das concessões, o MPF solicitou a condenação da emissora ao pagamento de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e a obrigação de veicular conteúdos de direito de resposta durante quatro meses.
Segundo a ação, a Jovem Pan teve papel central na campanha de desinformação durante as eleições de 2022, atuando como “principal caixa de ressonância” para discursos que buscavam desacreditar as instituições e o processo eleitoral.
A legislação brasileira prevê o cancelamento de outorgas em casos de veiculação de notícias falsas que coloquem em risco a ordem pública ou incentivem rebeldia e indisciplina nas Forças Armadas.
A emissora ainda não se manifestou sobre o caso, que agora segue para julgamento em primeira instância.
