Em meio à circulação de informações distorcidas nas redes sociais, o PL 3507/2025 passou a ser alvo de uma narrativa que fala em “nova taxa de vistoria” e aumento de custos para o cidadão. A leitura técnica do projeto, no entanto, mostra um cenário completamente diferente do que vem sendo propagado.
O projeto não cria taxa, não institui imposto e não fixa qualquer valor a ser pago pelo cidadão. Não há, em nenhum trecho do texto, previsão de taxação automática ou cobrança periódica para a população. A vistoria de identificação veicular já existe no Código de Trânsito Brasileiro desde 1997 e o PL apenas organiza situações específicas, como transferência de propriedade, suspeita de clonagem e irregularidades nos sinais identificadores.
Outro ponto ignorado no debate é que o projeto ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e terá audiência pública, o que reforça que nenhuma mudança entra em vigor sem discussão ampla e transparente.
O foco da proposta é segurança viária, combate a fraudes e clonagem de veículos e proteção ao comprador, não arrecadação. Inclusive, o texto prevê que, em caso de reprovação em vistoria prévia na compra de um veículo, o custo seja arcado pelo vendedor, protegendo o cidadão de prejuízos.
No quadro MITO OU FATO, A Guardiã da Notícia analisa ponto a ponto o PL 3507/2025, separa fatos de narrativas distorcidas e esclarece por que falar em “taxação para o povo” não encontra respaldo no texto do projeto.
Para entender o que realmente está em debate no Congresso e não cair em desinformação, assista ao MITO OU FATO – PL 3507/2025, disponível nas plataformas de A Guardiã da Notícia.
