Decisão obriga a Prefeitura da cidade de Tietê e o SAMAE a corrigirem falhas em estações de tratamento e estruturas de bombeamento; fiscalização apontou vazamentos, extravasamentos e episódios de lançamento de esgoto sem tratamento adequado.
Por Gabrielle Tricanico | Interior de São Paulo | Tietê
A cidade de Tietê, no interior do Estado de São Paulo, entrou no centro de uma disputa judicial envolvendo saneamento básico, preservação ambiental e funcionamento da rede municipal de esgoto. Uma decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Tietê e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o SAMAE, adotem medidas imediatas para impedir o lançamento de esgoto sem tratamento ou fora dos padrões ambientais em rios e outros cursos d’água do município.
A decisão liminar foi concedida nesta segunda-feira, 10 de agosto, após uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A determinação judicial exige uma intervenção direta no sistema de esgotamento sanitário da cidade e alcança tanto unidades responsáveis pelo tratamento quanto estruturas utilizadas para o bombeamento dos resíduos.
O caso ganha peso regional porque coloca em discussão não apenas a existência de rede coletora de esgoto em Tietê, mas principalmente a eficiência do tratamento realizado antes que o material retorne ao meio ambiente.
Quatro estações de tratamento estão no centro da decisão
A ordem judicial envolve diretamente as Estações de Tratamento de Esgoto Central, Bértola, Terra Nova e Bonanza, localizadas no município de Tietê.
Além das ETEs, a determinação também alcança estações elevatórias de esgoto que, segundo as apurações reunidas no processo, já registraram episódios de vazamentos e extravasamentos.
As estações elevatórias têm papel fundamental no sistema de saneamento porque são responsáveis por impulsionar o esgoto até os pontos onde será realizado o tratamento. Problemas nessas estruturas podem provocar transbordamentos e comprometer a operação de toda a rede.
Com a decisão, a Prefeitura de Tietê e o SAMAE passam a ter de executar os serviços emergenciais necessários para corrigir as falhas e evitar que novos lançamentos irregulares ocorram nos cursos d’água da cidade.
Fiscalizações apontaram falhas no tratamento de esgoto
A situação chegou à Justiça após fiscalizações realizadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, a Cetesb, e pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a ARES-PCJ.
De acordo com as informações apresentadas na investigação, as inspeções identificaram problemas de manutenção, falhas nas estações de tratamento e ocorrências envolvendo lançamento de esgoto sem tratamento adequado.
Essas constatações foram utilizadas pelo Ministério Público para sustentar a necessidade de uma atuação judicial imediata.
Segundo o MPSP, as irregularidades verificadas no sistema de saneamento de Tietê não seriam episódios isolados nem recentes. Relatórios e inspeções reunidos ao longo da apuração apontaram que os problemas teriam persistido mesmo depois da adoção de providências administrativas destinadas a corrigir a situação.
Coleta elevada não significa tratamento adequado
Outro ponto relevante levantado durante a investigação é que a cidade de Tietê apresenta índice elevado de coleta de esgoto, mas isso, por si só, não garante que todo o material coletado esteja sendo efetivamente tratado dentro dos padrões ambientais.
Existe uma diferença importante entre coleta e tratamento.
A coleta ocorre quando o esgoto produzido em residências, comércios e outras propriedades é retirado por meio da rede pública. Já o tratamento corresponde ao processo realizado nas estações para remover contaminantes antes que o efluente seja lançado novamente no meio ambiente.
Quando uma estação opera com baixa eficiência, apresenta falhas estruturais ou não consegue realizar adequadamente esse processo, existe o risco de que parte do material coletado seja devolvida aos cursos d’água sem o tratamento necessário.
É justamente essa situação que aparece entre as preocupações apresentadas no processo envolvendo Tietê.
Risco de contaminação coloca rios da cidade sob atenção
O lançamento de esgoto inadequadamente tratado pode provocar impactos ambientais importantes, principalmente sobre rios, córregos e outros corpos d’água.
O problema pode aumentar a carga de matéria orgânica, reduzir a qualidade da água e afetar o equilíbrio ambiental das áreas atingidas.
Por isso, a ordem judicial não se limita à realização de estudos ou à apresentação de planos futuros. A determinação prevê ações imediatas para interromper os lançamentos considerados irregulares e corrigir as falhas identificadas no sistema municipal.
Para a população de Tietê, o caso também envolve diretamente a qualidade dos serviços públicos de saneamento oferecidos pelo município.
Justiça amplia pressão sobre Prefeitura e SAMAE
A decisão representa uma nova etapa na cobrança para que os responsáveis pelo saneamento da cidade apresentem uma solução efetiva para os problemas apontados pelas fiscalizações.
A Prefeitura de Tietê e o SAMAE terão de atuar tanto na correção das estruturas existentes quanto na prevenção de novos episódios de vazamento, extravasamento ou lançamento inadequado de esgoto.
O caso também deverá permanecer sob acompanhamento dos órgãos ambientais e do Ministério Público, especialmente diante do histórico de irregularidades apontado durante a investigação.
A situação da cidade de Tietê reforça um desafio enfrentado por diferentes municípios do interior paulista: não basta ampliar a cobertura da coleta de esgoto. É necessário garantir que as estações tenham capacidade operacional, manutenção adequada e eficiência suficiente para que os resíduos coletados sejam tratados corretamente antes de retornarem ao meio ambiente.
