Sistema está em fase de implantação técnica com tecnologia free flow; prazo de 10 dias úteis vale apenas para início da etapa operacional, após ordem de serviço de 14 de janeiro
A Prefeitura de Ilhabela informou, por meio de nota oficial, que está em andamento a implantação do novo sistema da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), atualmente na fase técnica. Segundo a administração municipal, a etapa inclui instalação de equipamentos, adequação de pontos operacionais e montagem da infraestrutura necessária para a futura operação.
De acordo com o comunicado, ainda não existe data oficial definida para o início da cobrança. A prefeitura afirma que a TPA só começará a ser cobrada após a conclusão integral da implantação e mediante autorização formal da Administração.
A nota também esclarece que o prazo de até 10 dias úteis, citado no processo licitatório, se refere exclusivamente ao início da etapa técnica, contado a partir da ordem de serviço formalizada em 14 de janeiro.
Ainda segundo a prefeitura, o cronograma sofreu atrasos em razão de disputas judiciais entre concorrentes da licitação e pela complexidade do modelo adotado para a cobrança, que será feita com tecnologia free flow.
Paralelamente, segue o processo de credenciamento de tags eletrônicas, que, conforme a administração, deve contribuir para organização e agilidade na futura operação, com identificação eletrônica vinculada à placa do veículo.
