A Justiça Eleitoral confirmou a cassação dos mandatos dos vereadores Adolfo Aparecido Teixeira e Ivan Heleno da Silva, ambos do PL, após decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Ilha Comprida, no Vale do Ribeira.
Segundo o TRE-SP, o partido registrou uma candidatura feminina considerada fictícia apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei. A candidata Maria Carolina de Oliveira Dantas recebeu apenas um voto — o próprio —, não apresentou movimentação financeira relevante e, de acordo com o processo, não realizou atos efetivos de campanha.
Com a decisão, todos os votos recebidos pelo PL para vereador foram anulados, provocando uma recontagem dos votos e um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário no município. A candidata apontada como fictícia também foi declarada inelegível por oito anos.
A defesa dos parlamentares informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e negou qualquer prática de fraude eleitoral.
A decisão amplia a pressão sobre partidos políticos em todo o Estado de São Paulo, em meio ao endurecimento da Justiça Eleitoral contra candidaturas femininas usadas apenas para preencher formalmente a cota mínima prevista na legislação.
