Carlos José de Almeida, o Carlinhos Almeida (PT), foi condenado em segunda instância em processo relacionado ao projeto de transporte que não chegou a ser implantado; ex-prefeito trabalhou posteriormente no gabinete do deputado estadual Emídio de Souza (PT). Caso envolve contrato milionário que também foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.
Por Gabrielle Tricanico | Vale do Paraíba | São José dos Campos
A condenação do ex-prefeito de São José dos Campos Carlos José de Almeida, o Carlinhos Almeida (PT), em processo envolvendo o projeto de implantação de um sistema BRT no município, ganha dimensão política no Vale do Paraíba não apenas pelo valor envolvido, mas também pela trajetória do ex-chefe do Executivo depois de deixar a Prefeitura.
Segundo reportagem publicada pelo Metrópoles e as informações apresentadas à reportagem, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo envolve prejuízo estimado em R$ 14,5 milhões relacionado ao projeto do BRT. A decisão, entretanto, não é definitiva, e a defesa busca sua reversão.
O histórico do contrato ajuda a dimensionar o caso. Documentos oficiais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostram que a Prefeitura firmou contrato com a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (Fusp) para pesquisas, estudos e elaboração do projeto básico de uma solução de transporte coletivo de média capacidade, padrão BRT. O valor original registrado pelo TCE-SP foi de R$ 12,413 milhões.
Tribunal de Contas já havia apontado irregularidades
O processo administrativo relacionado ao contrato também passou pelo crivo do TCE-SP.
Em julgamento anterior, a Segunda Câmara do Tribunal considerou irregulares a dispensa de licitação, o contrato e os termos aditivos. Posteriormente, recursos foram analisados pelo Tribunal Pleno.
A controvérsia se torna especialmente relevante porque não se trata apenas da discussão sobre uma obra física que deixou de ser executada. O contrato analisado pelo Tribunal de Contas tinha como objeto justamente os estudos e o desenvolvimento do projeto básico do sistema.
Isso coloca no centro da discussão uma questão fundamental para a fiscalização do dinheiro público: quanto foi gasto no planejamento de um sistema de transporte que não se materializou nos moldes originalmente projetados e quais responsabilidades podem ser atribuídas aos agentes envolvidos.
Ex-prefeito passou a trabalhar na Alesp
Depois de sua passagem pela Prefeitura, Carlinhos Almeida atuou como assessor do deputado estadual Emídio de Souza (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Segundo as informações divulgadas pelo Metrópoles, o ex-prefeito permaneceu por mais de sete anos no gabinete parlamentar, período em que teria recebido mais de R$ 1,5 milhão em salários brutos, com remunerações mensais que variaram ao longo dos anos.
A relação política entre Carlinhos Almeida e Emídio, porém, é muito anterior ao período em que o ex-prefeito passou a integrar o gabinete.
Registros oficiais da própria Alesp mostram os dois parlamentares atuando conjuntamente na Assembleia desde o início dos anos 2000. Em documento de 2002, por exemplo, Carlinhos Almeida aparece como líder da bancada do PT, enquanto Emídio de Souza também exercia mandato estadual.
Portanto, a passagem pelo gabinete não inaugurou uma relação política entre os dois, mas representou a continuidade de uma trajetória partidária construída durante décadas.
Condenação ainda pode ser contestada
Esse é um ponto juridicamente indispensável: a condenação mencionada não representa necessariamente o encerramento definitivo do processo.
De acordo com a manifestação atribuída à equipe de Emídio de Souza, Carlinhos Almeida deixou o gabinete para se dedicar à própria defesa e à coordenação de campanhas do PT na região. A posição apresentada é de que existem medidas judiciais para tentar reverter a decisão e de que o ex-prefeito havia sido absolvido anteriormente em primeira instância.
Assim, do ponto de vista jornalístico e jurídico, não é correto tratar o caso como definitivamente encerrado enquanto houver possibilidade de recurso.
Caso aumenta pressão política no Vale do Paraíba
A repercussão ultrapassa o Judiciário porque Carlinhos Almeida foi uma das principais lideranças do PT em São José dos Campos.
Ele comandou a maior cidade do Vale do Paraíba entre 2013 e 2016 e possui uma longa trajetória no Legislativo. Sua carreira também já foi marcada por outras disputas judiciais e eleitorais. Em dezembro de 2016, por exemplo, o TRE-SP decidiu pela cassação de seu mandato de prefeito e declarou sua inelegibilidade por oito anos em processo por uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião, o próprio Tribunal informou que cabia recurso ao TSE.
Mais recentemente, em maio de 2026, Carlinhos Almeida também foi condenado pela 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, juntamente com outros réus, em outro processo de improbidade administrativa, conhecido como caso “Bolsa Esposa”. A decisão reformou sentença de primeira instância que havia julgado a ação improcedente.
São processos distintos e que não devem ser confundidos, mas que ampliam o peso político e jurídico das decisões envolvendo o ex-prefeito.
Para São José dos Campos, o episódio recoloca sob os holofotes uma discussão que atravessa diferentes administrações: o custo de grandes projetos públicos que consomem recursos ainda nas etapas de estudos, consultorias e planejamento e, posteriormente, não são executados conforme concebidos originalmente.
Em um município que exerce papel estratégico na economia e na mobilidade do Vale do Paraíba, o desfecho definitivo do processo do BRT interessa não apenas aos grupos políticos envolvidos, mas principalmente ao contribuinte que financiou o projeto.
