Decisão do STF garante acesso sem consumo da franquia de dados a serviços da Justiça Eleitoral e plataformas de checagem no período próximo à votação; medida vale em todo o país e amplia acesso a local de votação, e-Título, resultados e informações oficiais.
Por Gabrielle Tricanico | ELEIÇÕES 2026 | SÃO PAULO
Eleitores de São Paulo, do Grande ABC, Alto Tietê, Litoral Norte, Vale do Paraíba e de todo o país poderão acessar serviços digitais da Justiça Eleitoral sem consumir a franquia de internet móvel durante o período das Eleições 2026.
A medida ganha importância principalmente para quem chegar aos dias próximos à votação sem saldo ou com a franquia de dados móveis esgotada. O objetivo é permitir que informações essenciais sobre a eleição continuem disponíveis pelo celular.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a medida no julgamento da ADPF 1355. A decisão mantém liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin e estabelece uma janela especial de gratuidade: 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das Eleições 2026.
O QUE MUDA PARA O ELEITOR
Na prática, o sistema deverá funcionar por meio do chamado zero rating. Isso significa que o acesso aos endereços digitais contemplados pela decisão não será descontado da franquia de dados móveis contratada pelo usuário.
A determinação envolve a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para viabilizar tecnicamente o acesso junto às operadoras.
A medida é especialmente relevante no domingo de votação, quando milhares de eleitores utilizam o celular para consultar informações antes de sair de casa ou mesmo durante o deslocamento até a seção eleitoral.
Entre os serviços abrangidos estão consultas relacionadas ao local de votação, informações oficiais da Justiça Eleitoral, divulgação dos resultados, boletins de urna, e-Título e plataformas digitais utilizadas pelo TSE.
E-TÍTULO E RESULTADOS PODERÃO SER CONSULTADOS SEM CONSUMIR DADOS
Para o eleitor, um dos principais efeitos será a possibilidade de consultar ferramentas da Justiça Eleitoral mesmo quando a franquia de internet estiver esgotada.
O e-Título concentra informações importantes, como dados eleitorais e local de votação. Já os sistemas de resultados permitem acompanhar a totalização dos votos após o encerramento da votação.
A gratuidade não significa internet aberta para qualquer página ou aplicativo. O benefício fica restrito aos serviços e endereços incluídos na medida. Aplicativos de mensagens, redes sociais, plataformas de vídeo e demais páginas da internet continuam dependendo normalmente do plano de dados do usuário.
CHECAGEM DE INFORMAÇÕES TAMBÉM ENTRA NA MEDIDA
A decisão também contempla plataformas de verificação de informações parceiras da Justiça Eleitoral. Entre as citadas estão AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere.
O objetivo é permitir que o eleitor tenha acesso não apenas aos dados oficiais sobre a votação, mas também a ferramentas de verificação durante um período de intensa circulação de informações nas redes sociais.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: O QUE O ELEITOR DEVE FAZER ANTES DE VOTAR
Mesmo com a gratuidade prevista para determinados serviços digitais, a orientação prática é não deixar as consultas para a última hora. Antes de sair de casa, o eleitor deve verificar seu local e seção de votação, conferir a situação do título eleitoral e manter o aplicativo e-Título atualizado.
Também é recomendável conferir previamente quais documentos serão necessários para votar e consultar exclusivamente informações divulgadas pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral quando houver dúvidas sobre regras, horários ou procedimentos.
Outro ponto importante: o acesso gratuito aos serviços contemplados não elimina a necessidade de cobertura da operadora. Ou seja, se o aparelho estiver em uma região sem sinal de dados móveis, a gratuidade por si só não permitirá a conexão.
IMPACTO REGIONAL EM SÃO PAULO
Em um estado com 645 municípios e grandes diferenças de infraestrutura e conectividade, a medida pode ter impacto direto tanto nas regiões metropolitanas quanto nas cidades do interior e do litoral.
Na Grande São Paulo, Grande ABC e Alto Tietê, onde há intenso deslocamento entre municípios, o acesso pelo celular pode facilitar a consulta ao local de votação durante o trajeto. No Vale do Paraíba, Litoral Norte e interior paulista, a disponibilidade dos serviços oficiais também amplia uma alternativa para eleitores que dependem prioritariamente da internet móvel.
A medida cria, portanto, uma camada adicional de acesso à informação eleitoral. Nos dias decisivos da votação, o eleitor poderá consultar serviços essenciais da Justiça Eleitoral sem que a falta de saldo ou o esgotamento da franquia de dados móveis se transforme, por si só, em uma barreira para obter informações oficiais.
