Órgão orienta consumidores sobre preços, garantias e cuidados com segurança dos brinquedos
O Procon de Caraguatatuba divulgou uma série de recomendações para evitar transtornos durante as compras do Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro.
O supervisor de governança do órgão, João Ricardo do Nascimento Machado, alerta para a importância de pesquisar preços, formas de pagamento e taxas de juros. “Não se emocione com ilustrações da embalagem ou promoções generosas. Busque informações sobre o brinquedo e leia o manual de instruções, que deve estar em Língua Portuguesa”, destacou.
Segundo o Procon, a embalagem deve conter informações como idade recomendada, identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), instruções de montagem e uso, possíveis riscos, número de peças e o selo do Inmetro, que atesta a conformidade com as normas de segurança.
Trocas e garantias
Machado lembra que o Código de Defesa do Consumidor não prevê troca obrigatória para compras em lojas físicas, salvo quando o produto apresenta defeito. Algumas lojas, no entanto, oferecem a possibilidade de troca como política comercial. “O consumidor deve exigir que essa condição esteja expressa na nota fiscal”, ressaltou.
Ele acrescenta que compras pela internet, telefone ou catálogo garantem o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto. Já em casos de defeitos, o fornecedor tem 30 dias para solucionar o problema. Caso não resolva, o cliente pode exigir substituição do produto, abatimento proporcional no preço ou devolução do valor pago.
Atendimento
As reclamações podem ser registradas pessoalmente na sede do Procon de Caraguatatuba (Rua Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, ou pelo aplicativo Caraguatatuba 156. O telefone de contato é (12) 3885-2350 e o e-mail é procon@caraguatatuba.sp.gov.br
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Cuidados nas compras on-line
O Procon reforça ainda recomendações de segurança digital, como:
nunca fornecer senhas ou códigos por redes sociais;
evitar compras em links ou páginas não oficiais;
desconfiar de preços muito abaixo do mercado;
dar preferência ao pagamento via cartão de crédito parcelado;
verificar a lista de sites indesejáveis disponível no portal do Procon-SP.
