Dois homens foram submetidos a termo circunstanciado; polícia afirma que responsabilização ocorreu pelo método considerado cruel, e não pela prática religiosa
A Polícia Civil de Caraguatatuba identificou dois homens suspeitos de envolvimento em um caso de maus-tratos a animais com resultado morte, registrado após cabras decapitadas e galos mortos serem encontrados em uma calçada próxima a uma área de mata no bairro Cidade Jardim.
O caso ocorreu no sábado (25) e causou repercussão na cidade depois que moradores encontraram os animais mortos em via pública. Segundo a Polícia Civil, as imagens foram vistas por adultos e crianças e chamaram atenção pela forma como os animais foram deixados no local.
Durante as diligências, investigadores da Delegacia Sede de Caraguatatuba identificaram dois suspeitos, de 33 e 32 anos. Conforme a polícia, os dois são praticantes de religião de matriz africana e confessaram participação no caso. Um deles teria realizado o sacrifício do animal, enquanto o outro teria feito o descarte do corpo sem a cabeça.
A ocorrência foi registrada por meio de Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de maus-tratos a animal, previsto no artigo 32, § 2º, da Lei nº 9.605/1998, com agravante pelo resultado morte.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações apontaram que uma cabra foi abatida por decapitação e sangria prolongada, método considerado cruel e incompatível com os parâmetros legais vigentes. O animal também teria sido descartado em via pública com vísceras expostas.
A polícia informou que laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo apontou a ocorrência de maus-tratos aos animais.
Segundo a Polícia Civil, o Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana, em respeito à liberdade religiosa. No entanto, a proteção não é absoluta e exige que o abate ocorra sem crueldade, maus-tratos ou prolongamento desnecessário do sofrimento do animal.
No caso investigado em Caraguatatuba, a polícia afirma que a responsabilização não ocorreu pela prática religiosa, mas pelo método empregado, considerado cruel.
Os autores foram submetidos a termo circunstanciado e encaminhados para as providências legais junto ao Poder Judiciário.
A Polícia Civil reforça que denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 181.
