Governo paulista amplia convênios para 86% dos municípios do estado; no Litoral Norte, Caraguatatuba está entre as seis novas cidades contempladas, enquanto a capital concentra até 72 mil vagas mensais para policiais que atuam voluntariamente durante as folgas.
Por Gabrielle Tricanico | SEGURANÇA PÚBLICA | CARAGUATATUBA E SÃO PAULO
O Governo do Estado de São Paulo ampliou a Atividade Delegada para mais seis municípios, elevando para 555 o número de cidades com convênios firmados para a atuação de policiais militares em atividades de interesse municipal. O total representa aproximadamente 86% dos 645 municípios paulistas.
Entre as novas adesões está Caraguatatuba, no Litoral Norte, uma das principais cidades turísticas da região e que enfrenta demandas específicas de segurança pública, fiscalização e ordenamento urbano, especialmente nos períodos de maior circulação de visitantes.
Além de Caraguatatuba, os novos convênios foram firmados com Cosmorama, Santana da Ponte Pensa, Monções, Ribeirão Bonito e Aspásia.
A expansão permite que as prefeituras utilizem, mediante convênios com o Estado, o trabalho voluntário de policiais militares durante seus períodos de folga. Os agentes recebem gratificação específica e desempenham funções estabelecidas nos acordos municipais.
Embora o governo apresente a medida como instrumento para ampliar a presença policial, a efetividade da iniciativa depende de fatores como o preenchimento das escalas, a definição das áreas atendidas, a fiscalização das atividades e os resultados alcançados em cada município.
Caraguatatuba: novo convênio coloca o Litoral Norte na expansão da segurança municipal
A inclusão de Caraguatatuba representa um novo instrumento de cooperação entre a administração municipal e a Polícia Militar.
O município integra uma região marcada pela intensa atividade turística, pela circulação de veículos nas rodovias de acesso ao litoral e pelo crescimento da demanda por serviços públicos durante feriados prolongados, férias escolares e temporada de verão.
Nesse cenário, a Atividade Delegada poderá ser utilizada para apoiar ações de fiscalização, ordenamento de espaços públicos e outras atividades municipais previstas no convênio.
Entretanto, a assinatura do acordo não significa, necessariamente, que novas equipes já estejam nas ruas.
Para que a população consiga avaliar os efeitos da parceria, será necessário conhecer o número de policiais disponibilizados, a quantidade de escalas, os bairros contemplados, os horários de atuação e o investimento previsto pela Prefeitura de Caraguatatuba.
Também será importante esclarecer se o planejamento terá reforço sazonal nos períodos de maior movimento turístico e como ocorrerá a integração com os demais órgãos municipais.
Essas informações não foram detalhadas no comunicado estadual.
Capital paulista concentra 2,4 mil vagas diárias e reforça atuação na região central
Na cidade de São Paulo, a Atividade Delegada funciona desde 2013, por meio de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura.
Atualmente, o programa prevê 2,4 mil vagas diárias para policiais militares, com capacidade de chegar a 72 mil vagas por mês.
As escalas estão distribuídas em 102 locais da capital, incluindo regiões de Campo Limpo, São Mateus, Butantã, Vila Mariana, Santana e Lapa.
O centro da cidade recebe atenção específica, com mais de 1,2 mil vagas disponibilizadas, segundo o governo estadual.
Para incentivar a participação dos policiais nas escalas, o programa estabelece adicionais sobre os valores pagos:
- 20% de acréscimo para policiais que atuam no período noturno.
- 30% de acréscimo para atuação em áreas estratégicas definidas pela Prefeitura.
O comunicado não detalha os valores-base das gratificações nem o custo total mensal da operação.
É importante destacar que o número de vagas representa oportunidades de participação nas escalas, e não necessariamente o total de policiais diferentes empregados ou de postos efetivamente preenchidos.
A atuação na capital também contempla modalidades específicas com o Corpo de Bombeiros e o Policiamento Ambiental.
Como funciona a Atividade Delegada e quem paga pelos serviços?
A Atividade Delegada é uma modalidade de cooperação administrativa entre o Governo do Estado e as prefeituras.
Por meio dos convênios, os municípios podem contar com policiais militares para executar determinadas atividades de competência ou interesse municipal, conforme as regras e os limites estabelecidos nos acordos.
Os profissionais permanecem vinculados à Polícia Militar e devem cumprir as normas da corporação.
A participação ocorre de forma voluntária, fora da jornada regular de serviço, mediante escalas específicas e pagamento de gratificação.
Em regra, o município conveniado assume as despesas previstas para a execução da atividade, conforme as condições estabelecidas no instrumento firmado com o Estado.
O modelo não substitui o policiamento ordinário, que permanece sob responsabilidade estadual.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a proposta é permitir que cada prefeitura estabeleça prioridades locais, aproveitando a estrutura e a experiência operacional da Polícia Militar.
“O crescimento da Atividade Delegada mostra como a integração entre o Estado e os municípios pode ampliar a presença da Polícia Militar onde a população mais precisa”, afirmou o secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves.
O secretário também destacou que os convênios permitem adaptar a atuação policial às necessidades de cada região.
Expansão para 86% das cidades não significa cobertura uniforme
O avanço da Atividade Delegada para 555 municípios indica a abrangência administrativa do programa, mas não permite concluir que todas essas cidades recebem o mesmo volume de serviços.
São Paulo possui 645 municípios. Com a nova expansão, 90 cidades permanecem fora do conjunto de municípios com convênios informado pelo governo.
A existência de um acordo não significa que a atuação seja diária, nem que haja equipes em todos os bairros.
O número de policiais, os horários, as atividades autorizadas e os recursos disponíveis podem variar conforme a realidade e o orçamento de cada prefeitura.
Outro ponto relevante é a avaliação dos resultados. O comunicado estadual não apresenta indicadores que permitam comparar a criminalidade antes e depois da implantação da Atividade Delegada nas cidades participantes.
Por isso, a ampliação territorial do programa deve ser analisada separadamente de seus efeitos sobre a segurança pública.
Prestação de serviço: como a população pode acompanhar a Atividade Delegada
Os moradores podem solicitar informações às prefeituras sobre a existência e a execução dos convênios, utilizando os canais oficiais de atendimento, as ouvidorias e os mecanismos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Entre os dados de interesse público estão o valor do convênio, o número de escalas realizadas, os locais atendidos, as atividades autorizadas e os resultados apresentados pela administração municipal.
No caso de Caraguatatuba, a divulgação dessas informações será fundamental para que moradores, comerciantes e turistas compreendam como o novo acordo será aplicado.
Segurança regional exige planejamento, transparência e avaliação
A ampliação da Atividade Delegada demonstra a utilização crescente de convênios entre o Estado e os municípios para apoiar ações locais de fiscalização e ordenamento urbano.
Para Caraguatatuba, o acordo abre a possibilidade de reforçar atividades municipais com a participação da Polícia Militar, mas os benefícios concretos dependerão da execução do programa.
Na capital, onde a estrutura é mais ampla e consolidada, os números de vagas evidenciam a dimensão operacional da iniciativa, sem substituir a necessidade de acompanhamento dos gastos e dos resultados.
A principal questão para os municípios não é apenas quantos convênios foram assinados, mas quantas escalas são efetivamente cumpridas, quais serviços são prestados e quais resultados chegam à população.
A Guardiã da Notícia seguirá acompanhando a implementação da parceria em Caraguatatuba e os desdobramentos da política de segurança pública nas regiões de cobertura do grupo.
