Projeto teve sete votos favoráveis e agora depende de sanção ou veto da prefeita Flávia Pascoal
Mesmo com parecer jurídico apontando inconstitucionalidade, a Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, por 7 votos a 2, o Projeto de Lei nº 53/2025, que permite o uso da Bíblia como material paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade. A votação aconteceu durante a 17ª sessão ordinária da Casa, realizada nessa terça, 3 de junho de 2025.
De autoria do vereador Pastor Sérgio Alves (DC), a proposta autoriza o uso da Bíblia como apoio em atividades pedagógicas de disciplinas como História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia. A participação dos alunos será facultativa, cabendo ao Executivo definir critérios para aplicação.
O plenário ficou dividido entre manifestantes favoráveis e contrários ao projeto, com gritos e manifestações durante toda a sessão. Votaram contra os vereadores Adão Pereira (PSB) e Jaque Dutra.
A Procuradoria Jurídica da Câmara apontou inconstitucionalidade formal e material, argumentando que o projeto fere o princípio da laicidade do Estado, previsto no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. Também destacou que a iniciativa privilegia uma única tradição religiosa, desrespeitando o pluralismo.
O parecer lembra ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, que proíbe o proselitismo religioso nas escolas públicas. Além disso, aponta que legislar sobre conteúdo pedagógico é competência exclusiva do Executivo.
Durante a sessão, Pastor Sérgio Alves defendeu o projeto como ferramenta opcional e sem imposição religiosa: “Não é uma nova disciplina. O professor e os alunos não são obrigados a usar”, disse.
Já o vereador Adão Pereira afirmou: “Sou contrário não por maldade, mas porque é irregular”. O vereador Pastor Sandro Anderle (DC), em tom irônico, comentou: “Nessa hora até o diabo é crente”, criticando o uso político da fé em ano eleitoral.
O projeto agora segue para apreciação da prefeita Flávia Pascoal (PL), que pode sancionar ou vetar a proposta.
