Nesta quarta (29), os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram um Projeto de Lei de autoria do vereador Johnross Jones Lima (PRD), que adequa a Lei que institui o Programa Hortas Comunitárias no município de Mogi das Cruzes, promovendo uma adequação técnica na legislação.
O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa do próprio autor que buscou realizar ajustes técnicos para o aprimoramento da norma. A alteração removeu a proibição ao uso de produtos biológicos, mantendo o veto terminante apenas à utilização de fitossanitários químicos nas hortas comunitárias do município.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para a sanção do Poder Executivo municipal, para que as novas diretrizes possam entrar em vigor e aprimorar a efetivação do Programa de Hortas Comunitárias.
