Sessão desta terça-feira também terá propostas sobre Conselho da Juventude e criação da Galeria Lilás
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (5), às 19h30, a 14ª sessão ordinária do ano. Três projetos estão na pauta para discussão e votação única.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 49/26, de autoria do vereador e presidente da Casa, Antonio Carlos Junior. A proposta autoriza a Guarda Civil Municipal a atuar de forma complementar na fiscalização de posturas.
Pelo texto, a Guarda poderá atender ocorrências como perturbação do sossego, comércio irregular e descarte inadequado de resíduos, inclusive com aplicação de autuações e outras medidas administrativas.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 21/26, de autoria do Poder Executivo, que propõe mudanças no Conselho Municipal da Juventude. A proposta amplia o número de membros, inclui novos representantes do poder público e da sociedade civil e adequa a faixa etária dos conselheiros à legislação federal, permitindo a participação de jovens a partir dos 15 anos.
Outro item da pauta é o Projeto de Resolução nº 08/26, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que institui a Galeria Lilás no Legislativo. O espaço será destinado à exposição permanente de fotos e registros das mulheres que exerceram mandato de vereadora no município.
Segundo a proposta, o objetivo é valorizar a participação feminina na política e preservar a memória institucional da Câmara.
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial do Legislativo e pela página da Câmara no Facebook.
