A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou, nesta terça-feira (21/10), inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), com o objetivo de verificar a regularidade administrativa e jurisdicional das unidades. A solenidade de abertura dos trabalhos foi realizada com a presença de magistrados e servidores.
Coordenador dos trabalhos, o desembargador Arnoldo Camanho de Assis, magistrado auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, esclareceu que a inspeção possui natureza abrangente, cooperativa e preventiva. Segundo ele, o objetivo é verificar a conformidade das práticas institucionais com os normativos do CNJ, identificar boas práticas, ineficiências e oportunidades de melhoria.
“O procedimento de inspeção não se confunde com a correição, que é mais restrita e voltada à apuração de fatos específicos. A inspeção tem natureza geral e visa o fortalecimento da governança e da eficiência dos serviços judiciais”, explicou.
O trabalho segue até sexta-feira (24/10) e abrangerá os setores administrativos e judiciais da corte, o que inclui gabinetes da magistratura de segundo grau, unidades de primeiro grau e serventias extrajudiciais. Também serão objeto de verificação áreas estratégicas, como precatórios, recursos humanos, contratos e tecnologia da informação.
Durante a cerimônia, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, deu as boas-vindas à equipe do CNJ e apresentou iniciativas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional no estado. Entre os destaques mencionados, estão: a redução do passivo de execuções fiscais, a adoção da linguagem simples, o uso controlado da inteligência artificial com o sistema Copilot, a estadualização da competência em direito comercial e a instalação das 17 varas regionais de garantias.
“A inspeção é um ato previsto constitucionalmente e, além de nos orientar, é uma oportunidade para apresentarmos o compromisso do Judiciário catarinense com a eficiência e a conformidade com as metas e diretrizes nacionais”, afirmou.
A equipe do CNJ é composta por 41 integrantes, entre magistrados e servidores, que atuarão de forma presencial em diferentes unidades do TJSC ao longo da semana. O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também estará em Florianópolis a partir da noite de quinta-feira (23/10) e participará do ato de encerramento dos trabalhos na sexta-feira (24/10).
A Guardiã da notícia – kellen Rechetelo
