Relatório do Tribunal de Contas da União identifica divergências técnicas na análise da Antaq, aponta possível omissão da agência reguladora e levanta suspeitas de sobrepreço em investimentos previstos para a renovação antecipada da concessão da Brasil Terminal Portuário (BTP), um dos principais terminais de contêineres do país.
Por Gabrielle Tricanico | Economia, Infraestrutura e Portos | Santos (SP)
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um alerta sobre um dos contratos mais relevantes da infraestrutura logística brasileira. A Corte identificou possível omissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) durante a análise da renovação antecipada do contrato da Brasil Terminal Portuário (BTP), empresa responsável pela operação de um dos maiores terminais de contêineres do Porto de Santos.
O contrato atual da BTP, administrada pelos grupos internacionais Maersk e MSC, termina em 2027. Entretanto, a empresa busca uma prorrogação antecipada até 2047, em troca da realização de aproximadamente R$ 1,54 bilhão em investimentos, incluindo a expansão da área operacional do terminal.
Embora o próprio TCU tenha reconhecido anteriormente que a antecipação da renovação poderia ser vantajosa diante da necessidade de ampliar a capacidade do Porto de Santos — que opera frequentemente próximo do limite e enfrenta filas de navios — a auditoria identificou falhas relevantes na análise técnica apresentada durante o processo.
Relatório aponta divergência dentro da própria Antaq
Segundo o documento do TCU, a Gerência de Portos Organizados da Antaq encontrou fortes indícios de sobrepreço em diversas rubricas do plano de investimentos.
Os técnicos chegaram a recomendar uma glosa de aproximadamente R$ 466,4 milhões, reduzindo significativamente o valor considerado aceitável para os investimentos.
Entretanto, de acordo com o relatório, a superintendência e a diretoria colegiada da agência desconsideraram integralmente a recomendação técnica, aprovando o plano completo de aproximadamente R$ 1,54 bilhão, sem incorporar os ajustes sugeridos pela área especializada.
É justamente essa divergência que levou o TCU a apontar uma possível omissão administrativa na atuação da agência reguladora.
Percentuais de sobrepreço chamam atenção
Os dados técnicos citados pela auditoria apontam percentuais expressivos de possível sobrepreço em diferentes itens do projeto:
- 49% nos portêineres (guindastes de grande porte);
- 53% nos transtêineres;
- 135% na eletrificação dos equipamentos de movimentação;
- 84% na expansão do pátio operacional;
- 24% na construção do prédio administrativo.
Caso confirmadas ao longo do processo de fiscalização, essas diferenças poderão alterar significativamente os valores finais autorizados para os investimentos.
Porto de Santos concentra importância estratégica nacional
O caso ganha relevância porque o Porto de Santos responde pela maior movimentação de cargas da América Latina e representa um dos principais corredores logísticos do Brasil.
Qualquer decisão envolvendo a renovação dos contratos dos grandes terminais tem impacto direto sobre:
- competitividade das exportações brasileiras;
- custos logísticos;
- investimentos privados;
- arrecadação pública;
- segurança jurídica das concessões portuárias.
Especialistas em infraestrutura avaliam que a renovação antecipada dos contratos é considerada importante para garantir novos investimentos, mas ressaltam que os processos precisam ocorrer com total transparência técnica e controle rigoroso sobre os custos apresentados.
Processo ainda pode ter novos desdobramentos
O relatório do TCU não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre eventual irregularidade, mas amplia a pressão sobre a Antaq e pode resultar em novos questionamentos, pedidos de esclarecimentos e revisões técnicas antes da conclusão do processo de renovação contratual.
O caso também reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização de grandes concessões públicas, especialmente em setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
