Agência encerra fase de instrução e dá 10 dias para empresa apresentar alegações finais antes de decidir sobre possível extinção do contrato
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta segunda-feira (24) o pedido de perícia independente feito pela Enel Distribuição São Paulo no processo que pode levar à extinção da concessão da empresa.
Com a decisão, a fase de instrução foi encerrada. A Enel terá 10 dias para apresentar as alegações finais. Depois disso, a Aneel deverá decidir sobre a recomendação de caducidade do contrato. A agência afirmou que a perícia não é necessária porque os aspectos técnicos do caso podem ser analisados com base nos documentos, relatórios e pareceres já disponíveis no processo.
A discussão envolve, entre outros pontos, a atuação da Enel durante eventos climáticos extremos. A Aneel afirma que a intensidade do temporal de dezembro de 2025 não está em debate, mas sim a capacidade da empresa de se preparar, responder à ocorrência e restabelecer o fornecimento de energia.
A Enel defende a realização de uma perícia multidisciplinar para avaliar os impactos do evento climático e questões técnicas relacionadas à operação da rede. A empresa afirma que continuará apresentando argumentos para demonstrar a evolução dos indicadores, os investimentos realizados e o cumprimento das obrigações contratuais. O processo também considera outras falhas apontadas pela fiscalização, como demora no atendimento de ocorrências, interrupções superiores a 24 horas, problemas no planejamento para eventos extremos e baixa produtividade das equipes de campo.
Em agosto, a Aneel já havia rejeitado, por unanimidade, um recurso da Enel contra a abertura do processo que pode resultar no fim da concessão na Grande São Paulo.
