Secretário de Governo foi detido nesta sexta-feira (16) durante nova fase da Operação Cavalo de Troia; investigação envolve licitação estimada em R$ 5,2 bilhões e ocorre no dia previsto para depoimento da prefeita na Câmara.
Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA E INVESTIGAÇÃO | BAURU
O secretário de Governo de Bauru, Renato Purini, marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD), foi preso na manhã desta sexta-feira, 16 de outubro, durante uma nova fase da Operação Cavalo de Troia. Conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, a investigação apura suspeitas de irregularidades na licitação para a concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos do município.
A prisão atinge diretamente o primeiro escalão da administração municipal. Além de integrar o secretariado, Purini é casado com a chefe do Executivo. A ação contou com apoio da Polícia Militar e incluiu buscas na residência do casal e em dependências da Prefeitura de Bauru.
O procedimento de concessão investigado previa duração de 30 anos e valor estimado em R$ 5,2 bilhões. A licitação já foi cancelada, mas as apurações sobre possíveis irregularidades em sua preparação e condução continuam.
PRISÃO OCORRE NO DIA PREVISTO PARA DEPOIMENTO DA PREFEITA
A operação acontece na mesma data em que Suéllen Rosim é aguardada para prestar depoimento à Comissão Processante do Lixo, na Câmara Municipal de Bauru. A oitiva estava marcada para as 14h desta sexta-feira.
Segundo informações divulgadas pelo Legislativo, a comissão analisa uma denúncia que atribui à prefeita três supostas infrações político-administrativas: desatendimento a pedido regular de informações da Câmara; omissão em deveres de governança, gestão de riscos e controles; e omissão ou negligência na defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do município.
No dia 5 de outubro, os integrantes do colegiado decidiram, por unanimidade, dar continuidade ao processo após a análise da defesa prévia da prefeita.
A investigação criminal e o procedimento na Câmara seguem caminhos distintos. A prisão do secretário não representa uma conclusão sobre a responsabilidade da prefeita nas questões examinadas pelo Legislativo.
CONCESSÃO BILIONÁRIA ESTÁ NO CENTRO DA INVESTIGAÇÃO
A Operação Cavalo de Troia investiga suspeitas de fraude no processo de concessão da gestão do lixo em Bauru. Na fase inicial, deflagrada em setembro, sete pessoas foram presas, incluindo integrantes que passaram pela administração municipal.
O valor de R$ 5,2 bilhões corresponde à estimativa da concessão ao longo de três décadas. Esse montante não deve ser interpretado como valor comprovado de desvio ou de prejuízo aos cofres públicos.
Para a população de Bauru, o interesse público envolve tanto a transparência na contratação quanto as condições de prestação de um serviço essencial. Uma concessão dessa duração exige fiscalização sobre custos, obrigações da empresa contratada, metas e mecanismos de controle do município.
O cancelamento da licitação não encerra a investigação sobre eventuais crimes praticados durante o procedimento.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE BAURU
Em nota divulgada nesta manhã, a Prefeitura confirmou a realização da operação do Gaeco. A administração informou que, até aquele momento, não havia sido oficialmente comunicada sobre o objeto da ação.
O município declarou estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar os esclarecimentos solicitados, além de acompanhar o andamento da operação.
Na defesa prévia apresentada à Comissão Processante, a defesa de Suéllen Rosim sustentou que não havia demonstração de conduta pessoal da prefeita capaz de justificar a continuidade do procedimento e pediu o arquivamento da denúncia.
PONTOS AINDA DEPENDEM DE ESCLARECIMENTO
Nas informações consultadas até a elaboração deste texto, não estavam esclarecidos os fundamentos específicos da prisão de Renato Purini, a modalidade da medida nem os elementos individualmente atribuídos ao secretário nesta nova fase. Também não foi localizada manifestação de sua defesa sobre a prisão desta sexta-feira.
A detenção ocorre no curso de uma investigação e não equivale a condenação. As responsabilidades individuais dependem da análise das provas e das decisões das autoridades competentes, com direito à defesa.
