12ª Câmara de Direito Criminal rejeitou pedidos de absolvição sumária e manteve acusação por homicídio duplamente qualificado
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa dos policiais militares Bruno Carvalho do Prado e Guilherme Augusto Macedo. Com a decisão, os dois agentes vão a Júri Popular pela morte do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, de 22 anos.
A decisão do colegiado manteve na íntegra a sentença da juíza Luiza Torggler Silva, determinando que os réus sejam julgados por homicídio duplamente qualificado — por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. O Tribunal entendeu haver provas e indícios suficientes de autoria para submeter o caso ao Conselho de Sentença.
Em nota, o advogado da família da vítima, Vladimir Sampaio Soares, declarou que a decisão representa o sistema de justiça funcionando corretamente e destacou que as teses da defesa não sustentam diante das imagens das câmeras. Já o advogado dos policiais, João Carlos Campanini, afirmou respeitar a decisão do TJSP, mas discordou do resultado, sustentando que os requisitos da legítima defesa estão comprovados nos autos.
