Encontro será realizado nesta terça-feira (29), às 18h, na Brasital, e terá participação aberta à população
Por Thalyta Andrâde | São Roque
A Prefeitura de São Roque realiza nesta terça-feira (29) uma audiência pública para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027. O encontro será realizado às 18h, na Brasital, na Sala MIS – Núcleo de Música.
A audiência é aberta à participação da população e faz parte do processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, instrumento que estabelece a previsão de receitas e despesas do município para o próximo exercício.
A realização da audiência atende ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece mecanismos de transparência e participação popular no processo de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público.
Segundo a Prefeitura, a participação dos moradores permite acompanhar e debater as prioridades que serão consideradas no planejamento orçamentário municipal para 2027. A LOA será responsável por detalhar a previsão de recursos e a aplicação das despesas públicas ao longo do próximo ano.
