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Ex-número 3 da Fazenda de SP é preso em operação que investiga “mercado clandestino” de créditos de ICMS

Ministério Público aponta suspeita de propinas para interferir na liberação de créditos tributários, R$ 13,6 milhões em repasses e dinheiro transportado em mochilas; operação alcança 47 endereços e expõe possível esquema instalado em diferentes níveis da administração tributária paulista

Por Gabrielle Tricanico | POLÍTICA E JUSTIÇA | SÃO PAULO

Uma operação de grande impacto sobre a administração tributária paulista atingiu, nesta quinta-feira (3), a cúpula da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. O Ministério Público de São Paulo prendeu André Weiss, ex-dirigente que ocupava até maio um dos postos mais elevados da estrutura fazendária, e o advogado João Buttini.

Eles são investigados por suspeita de participação em uma organização criminosa que teria transformado procedimentos relacionados à recuperação e liberação de créditos tributários em um sistema de cobrança de vantagens indevidas.

A dimensão da ofensiva chama atenção. São realizadas buscas em 47 endereços, distribuídos pela Capital, Grande São Paulo, interior paulista e Mato Grosso do Sul.

Outro nome que aparece na investigação é Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), da Secretaria da Fazenda, alvo de um dos mandados de busca.

R$ 13,6 milhões entram no centro da investigação

Um dos pontos mais graves da investigação está no caminho do dinheiro.

Segundo a apuração, João Buttini teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões, entre 2021 e agosto de 2025, ao então delegado regional tributário responsável pela região do Butantã.

O ex-delegado, por sua vez, declarou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual.

De acordo com o relato, os valores eram geralmente transportados em mochilas.

A investigação, portanto, não trata apenas de uma suspeita isolada de pagamento indevido. O que está sob apuração é a possível existência de uma estrutura organizada, envolvendo agentes públicos e privados, com capacidade de interferir em procedimentos internos relacionados aos créditos fiscais.

O que estava em jogo: créditos tributários

O núcleo econômico do caso ajuda a dimensionar a gravidade das suspeitas.

Créditos tributários são valores que empresas podem ter direito de compensar, recuperar ou utilizar dentro das regras previstas pela legislação. Em um estado como São Paulo, que concentra uma parcela expressiva da atividade econômica brasileira, esses procedimentos podem movimentar cifras elevadas.

O problema investigado não está na existência desses créditos, que fazem parte do sistema tributário, mas na suspeita de interferência indevida na análise e liberação dos valores.

Caso seja comprovado que agentes públicos receberam vantagens para interferir nesses procedimentos, a investigação poderá alcançar uma questão ainda maior: saber quais processos foram beneficiados, quais empresas estiveram envolvidas e qual foi o volume financeiro efetivamente movimentado.

Análise: investigação atinge uma área estratégica do Estado

O aspecto institucional torna o caso especialmente relevante.

A investigação alcança ex-integrantes de posições importantes da estrutura responsável pela administração tributária paulista. Não se trata, portanto, apenas de apurar a conduta individual dos investigados.

O avanço das apurações poderá colocar sob análise a própria integridade dos mecanismos de controle, análise e liberação de créditos tributários dentro do Estado.

Esse é um ponto fundamental porque decisões relacionadas a créditos fiscais podem envolver milhões de reais e dependem de procedimentos técnicos e administrativos.

Se houver comprovação de que determinados processos receberam tratamento privilegiado mediante pagamento de propina, surge também uma questão de concorrência: empresas que seguiram os procedimentos regulares poderiam ter ficado em situação de desvantagem em relação àquelas eventualmente beneficiadas.

A investigação terá agora o desafio de reconstruir o caminho completo do dinheiro e dos processos administrativos.

Mais do que identificar quem teria pago ou recebido recursos, será necessário verificar quais créditos foram analisados, quais decisões foram influenciadas, quem se beneficiou e se houve prejuízo financeiro ou institucional ao Estado de São Paulo.

Operação é desdobramento de investigação iniciada em 2025

A ofensiva desta quinta-feira é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025.

A operação conta com a participação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.

A quantidade de endereços alcançados — 47 pontos em diferentes regiões de São Paulo e também em Mato Grosso do Sul — indica uma investigação que ultrapassou os limites de um único órgão ou município e busca identificar a extensão da possível rede.

O caso pode produzir consequências não apenas criminais, mas também administrativas, tributárias e políticas.

Outro ponto que deverá ganhar importância com o avanço das investigações será a identificação de eventuais empresas e contribuintes que possam ter sido beneficiados pelo esquema. Essa etapa poderá ajudar a dimensionar o tamanho financeiro das operações sob suspeita.

As prisões e os mandados de busca são medidas adotadas durante a investigação e não significam condenação. Os investigados têm direito à defesa e ao contraditório, e as responsabilidades individuais deverão ser definidas no decorrer do processo.

Rádio - Clínica Santa Marcia
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